Elias Candeias pede reavaliação da taxa de Poder de Polícia

Publicado em: 09 de novembro de 2016

Durante a última Sessão Legislativa o vereador Elias Candeias apresentou o Requerimento nº 016/16 – ao qual “Requer Informações sobre a possibilidade da reavaliação, visando diminuição dos valores cobrados referentes ao Poder de Polícia exercido pela Prefeitura Municipal”.

Elias Candeias explicou através do Requerimento que, não se trata sobre a legitimidade ou não da cobrança da Taxa de Renovação do Alvará de Localização e Funcionamento, independentemente do concreto poder de polícia da Administração Pública, mas sim sobre os atuais valores cobrados no município por parte da Prefeitura.

“Sabemos que os referidos valores são cobrados como contrapartida ao exercício do Poder de Polícia, sendo calculados em razão da área fiscalizada, horário, publicidade e outros. Contudo, temos como exemplo os valores atualmente aplicados no município na ordem de 1% (um por cento) da UFM por metro quadrado em razão da localização e, conforme informações, esse índice não está em sintonia com a realidade da região, pois são excessivos”.

“Tanto é verdade que em vários casos ocorrem de empresas que pagam mais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) anuais para poder funcionar, o que vem causando sérios transtornos para seus proprietários, que em meio a uma grande crise que atinge todo o Brasil se encontram em dificuldades financeiras, inclusive, causando o fechamento de muitas dessas empresas. Portanto, entendo que diante do panorama atual esse é o momento oportuno para que a atual administração atenda nosso requerimento e os anseios dos comerciantes de nosso município”, finalizou Elias Candeias.

 


Publicado por: CMSP - Assessoria de Imprensa

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