Pauta 3º Sessão Extraordinária

Publicado em: 01 de agosto de 2017

LEITURA DE MATÉRIAS:

 a)                  PROJETOS:

Projeto de Lei nº 078/2017 – Autoriza a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$85.000,00.

Projetos de Lei nº 097 e 98/2017 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada- REFIS/EF/2017 Prefeitura e SAAESP.

Projeto de Lei nº 099/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro- SAAESP, no valor de R$8.000,00.

Projetos de Lei nº 100, 101, 102/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro.

Projeto de Lei Complementar nº 007/2017 – Altera a Lei Complementar nº102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário..

Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 – Altera o quadro de servidores da Municipalidade, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 82/2013.

 

 

São Pedro, 01 de agosto de 2017.    

Secretaria


Publicado por: CMSP - Assessoria de Imprensa

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