Pauta da 13º Sessão Ordinária

Publicado em: 21 de agosto de 2017

LEITURA DE MATÉRIAS:

a)                  ATA:

Ata da 13ª Sessão Ordinária do dia 21/08/2017

 

b)                 PROJETOS:

Projeto de Lei nº 0110 – Helio Donizete Zanatta - Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São Pedro-Sp.

Projeto de Lei nº 0111 – Helio Donizete Zanatta - Autoriza a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0115 – Antonio Toledo e Cássio H. Capellari - Denominação do Centro Especializado em Reabilitação, situado no Bairro Recanto das Águas.

Projeto de Lei nº 0116 – Helio Donizete Zanatta - Concede beneficio de natureza tributaria na modalidade de anistia nos termos especifica, com a finalidade de aperfeiçoar Programa de Regularização Urbanística promovida sobre a quadra "F"  do loteamento Jardim Santa Rosa.

Projeto de Lei nº 0117 – Mesa Diretora - Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias na contadoria da Câmara Municipal de São Pedro, no valor de R$280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais).

Projeto de Lei Complementar nº 009 – Helio Donizete Zanatta - Regulamenta o § 1º do art. 62 da Lei Complementar nº 92, de 27 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de São Pedro, determina direitos e obrigações, cria preço público e institui multa e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 010 – Carlos Eduardo Oliveira - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 102 de 26 de dezembro de 2013, Código Tributário do Município de São Pedro, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 003 – Carlos Eduardo Oliveira Institui na Câmara de Vereadores de São Pedro/SP a "Frente Parlamentar Contra o Crack e outras Drogas" e dá outras providências.

Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar Nº 05/2017 - Institui o Código de Obras do Município de São Pedro-SP.

 

c)                  INDICAÇÕES:

Indicação nº 0279 – Robinho - Indica ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, viabilize recursos para iluminação publica no bairro Floresta Escura em São Pedro.

Indicação nº 0280 – Robinho - Indica ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, viabilize recursos para iluminação publica no bairro Jardim Holiday em São Pedro.

Indicação nº 0281 – Robinho - Indica ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, viabilize recursos para iluminação publica nos bairros Tanquã 1 (UM) e 2 (DOIS) em São Pedro.

Indicação nº 0282 – Robinho - Indica ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, adquira equipamento veicular, tipo CESTA AÉREA destinada á elevação de pessoas para execução de trabalho em altura, dotado de braço móvel e juntamente com um novo veiculo adquirido pelo Município, destine ambos ao setor de manutenção elétricas das praças e patrimônio publico do município de São Pedro.

Indicação nº 0283 – Robinho – Indica ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente estude a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre no Bairro GIOCONDO.

Indicação nº 0284 – Gilberto Vieira - Indica ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de regularização dos imóveis existentes entre o final da Rua José Esteves com a rua conhecida como Rua Projetada, no Bairro Jardim São Dimas.

Indicação nº 0285 – Gilberto Vieira - Indica ao Chefe do Poder Executivo, através da SAAESP, providencie a implantação de serviço de água e esgoto entre a Rua José Daniel e Rua Antenor de Oliveira, no Bairro Colinas de São Pedro.

Indicação nº 0286 – Gilberto Vieira - Indica ao Chefe do Poder Executivo, através da SAAESP providencie a implantação de serviço de água e esgoto no final da Rua José Esteves com a rua conhecida como Rua Projetada, no Bairro Jardim São Dimas.

Indicação nº 0287 – Gilberto Vieira - Indica ao Chefe do Poder Executivo, providências na implantação de iluminação Pública no Bairro Praia Branca.

Indicação nº 0288 – Luiz Melado - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, viabilize a construção de ponto de ônibus intermunicipal em frente à Construvip.

Indicação nº 0289 – Luiz Melado - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, viabilize a limpeza das ruas do Bairro Alpes das Águas.

Indicação nº 0290 – Luiz Melado - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente viabilize a colocação de postes de iluminação na entrada do Bairro Nova Aurora.

Indicação nº 0291 – Luiz Melado - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente viabilize a sinalização com placas e pinturas das lombadas construídas recentemente no Bairro Bela São Pedro.

Indicação nº 0292 – Luiz Melado - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente verifique a viabilidade de limpeza, notificando a CETESB, para retirada das taboas da represa do Bairro Novo Horizonte.

Indicação nº 0293 – Luiz Melado - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, verifique a possibilidade de equiparação salarial dos Funcionários da Saúde e da autarquia – SAAESP, do município.

Indicação nº 0294 – Luiz Melado - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, viabilize a limpeza do ribeirão Samambaia, na ponte da Rua Maestro Benedito Quintino.

Indicação nº 0295 – Luiz Melado - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, viabilize a possibilidade de elevar a altura da lombada na Rua José Esteves, na altura do Posto de Saúde do São Dimas, e também sinalizar a extensão da avenida, com a pintura das lombadas e faixas de pedestres.

Indicação nº 0296 – Luiz Melado - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, viabilize o conserto da canaleta para escoar água de chuva da Rua Duque de Caxias com a Rua Patrício Miguel Carreta, no Centro.

Indicação nº 0297 – Luiz Melado - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, viabilize o conserto da canaleta para escoar água de chuva, da Rua Maria C. Colombi com a Rua João Leorte Odina, no Bairro Vila Pindanga.

Indicação nº 0298 – Du Sorocaba - Indica ao Chefe do Poder Executivo através do setor competente para que possam fazer manutenção na iluminação e na conservação da praça sito na Rua Raul Penteado de Oliveira, próximo ao nº 53, no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 0299 - Gilberto Vieira - Indica ao Chefe do Poder Executivo, a viabilidade de implantação de um redutor de velocidade (tipo lombada) na Rua Luiz Borba em frente ao nº 75, no bairro Horto Florestal.

Indicação nº 0300 - Gilberto Vieira - Indica ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de adotar medidas para disponibilização de soro antiofídico no Município.

Indicação nº 301 - Luiz Melado - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, viabilize a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento no Cemitério Municipal, situado na Avenida da Saudade.

 

ORDEM DO DIA:

a)      PROJETOS: PARA SEGUNDA DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 060 – Helio Donizete Zanatta - Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência Reguladora PCJ (ARESPCJ).

Projeto de Lei nº 063 – Vereadores - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 064 – Vereadores - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 065 – Vereadores - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 066 – Vereadores - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 067 – Vereadores - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 068 – Vereadores - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 069 – Vereadores - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 070 – Vereadores - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 071 – Vereadores - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 072 – Du Sorocaba e Robinho - Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas na semana do dia 26 de junho nas escolas da rede municipal de ensino e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 073 – Vereadores - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

 

b)      PROJETOS: PARA PRIMEIRA DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 077 –Albino Antunes - Denomina de “Luciano Bontorim”, a Academia ao Ar Livre que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 079 –Vereadores - Fica denominado como Rua Santos Miquellotti a via publica nº 21, situada no Bairro Residencial São Pedro.

Projeto de Lei nº 080 – Vereadores – Fica denominado como “Rua Luís Flavio Carrara” a via pública n° 05 (cinco), situada no Bairro Limoeiro, na cidade de São Pedro.

Projeto de Lei nº 081 – Vereadores - Fica denominado como “Rua Sergio José Gaspareto” a via pública n° 08 (oito), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Projeto de Lei nº 082 – Vereadores - Fica denominado como “Rua Waldemar Bragaia” a via pública n° 03 (três), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Projeto de Lei nº 083 – Vereadores - Fica denominado como “Rua Vicente Cadenaci” a via pública n° 18 (dezoito), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Projeto de Lei nº 084 – Vereadores - Fica denominado como “Rua Sergio Franzim” a via pública n° 03 (três), situada no Bairro Limoeiro, na cidade de São Pedro.

Projeto de Lei nº 085 – Vereadores - Fica denominado como “Rua Luiz Ciryno Ribeiro” a via pública n° 04 (quatro), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Projeto de Lei nº 086 – Vereadores - Fica denominado como “Rua Margarida Aparecida Chararlarello da Silva” a via pública n° 07 (sete), situada no Bairro Paraíso das Águas.

Projeto de Lei nº 087 – Vereadores - Fica denominado como “Rua Oswaldo da Silva” a via pública n° 09 (nove), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Projeto de Lei nº 088 – Vereadores - Fica denominado como “Rua Osires Messas” a via pública n° 15 (quinze), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Projeto de Lei nº 089 – Vereadores - Fica denominado como “Rua Orlanda Bonfiglio Cyrino” a via pública n° 22 (vinte e dois), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Projeto de Lei nº 090 – Vereadores - Fica denominado como “Rua Rinaldo Sergio Marchese” a via pública n° 17 (dezessete), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Projeto de Lei nº 091 – Vereadores - Fica denominado como “Rua Maria Rochitti Saqui” a via pública n° 26 (vinte e seis), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Projeto de Lei nº 092 – Vereadores - Fica denominado como “Rua Irineu Feltrim” a via pública n° 27 (vinte e sete), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Projeto de Lei nº 093 – Vereadores - Fica denominado como “Rua Mario Otavio Martelo” a via pública n° 01 (um), situada no Bairro Acapulco.

Projeto de Lei nº 094 – Vereadores - Fica denominado como “Rua Luiz Brilho” a via pública n° 07 (sete), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Projeto de Lei nº 095 – Vereadores - Fica denominado como “Rua Ruth Teresinha Polizel” a via pública n° 04 (quatro), situada no Bairro Limoeiro, na cidade de São Pedro.

Projeto de Lei nº 096 – Vereadores - Fica denominado de Dr. Paulo Cesar Sutti Martins a UBS (Unidade Básica de Saúde) no bairro Chácaras Primavera na Rua Caminho J.

Projeto de Lei nº 0104 - Hélio Donizete Zanatta - Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$1.650,00 (Um mil, seiscentos e cinquenta reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0105 – Vereadores - Denomina via Pública Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0106 – Vereadores - Denomina via Pública Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0107 – Vereadores - Denomina via Pública Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0108 – Vereadores - Denomina via Pública Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0109 – Vereadores - Denomina via Pública Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0113 – Hélio Donizete Zanatta - Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$260.782,07 (Duzentos e sessenta mil, setecentos e oitenta e dois reais e sete centavos) e dá outras providências.

 

c)      PROJETO: PARA ÚNICA DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Decreto Legislativo nº 005 – Adilson de Jesus, Du Sorocaba e Robinho - Concede a Honraria “Medalha Ulisses Guimarães” aos Bombeiros Militares.

 

d)      REQUERIMENTOS: PARA DELIBERAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO:

Requerimento nº 046/2017 – Luiz Melado - Requer ao Chefe do Poder Executivo, que preste informação sobre os pontos de taxis do Município.

Requerimento nº 047/2017 – Luiz Melado - Requer ao Presidente da Autarquia- SAAESP, que preste informação sobre os funcionários.

Requerimento nº 048/2017 - Adilson de Jesus - Requer que seja encaminhado ofício á Empresa dos Correios visando a possibilidade de implantação na Agência de São Pedro o sistema de gestão de atendimento.

 

e)      MOÇÕES: PARA DELIBERAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO:

Moção nº 015/2017 – Carlos Eduardo Oliveira - Moção de Aplausos e Congratulações pelos trabalhos realizados pela Polícia Militar da cidade de São Pedro, visando a segurança de nossos munícipes.

Moção nº 016/2017 – Antonio Toledo - Moção de Aplausos e Congratulações à Nutricionista Camila Cury Marques e a todos os funcionários da Cozinha Piloto de São Pedro.

Moção nº 017/2017 – Cássio H. Capellari - Moção de Apelo à Universidade  Metodista de Piracicaba (Unimep) pela abertura de dialogo entre REDE Metodista, professores, funcionários e alunos.

 

 

São Pedro, 21 de agosto de 2017.    

Secretaria


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