Resumo da 12ª Sessão Ordinária de 2018

Confira assuntos que foram tema da última sessão.

Publicado em: 07 de agosto de 2018

Na noite desta segunda-feira, dia 6, foi realizada na Câmara Municipal a 12ª Sessão Ordinária de 2018, sob a presidência do vereador Antônio Benedito Ferraz Toledo e com a presença dos demais vereadores. A sessão marcou a primeira reunião oficial dos parlamentares após o recesso legislativo do mês de julho. O Presidente da Casa pediu urgência na apreciação dos Projetos de Lei de nº 076 a 083, enviados pelo Executivo, que dispunham sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade. Tais projetos foram acrescentados à ordem do dia, votados e aprovados por unanimidade. Além destes, foram deliberados e aprovados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 062, de autoria dos vereadores Cássio H. Capellari, Adilson de Jesus e Roberson Pedrosa de Oliveira, que denomina de “João Baltieri Sobrinho”, a Academia ao Ar Livre que especifica e dá outras providências;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 006, de autoria do Presidente Antônio Benedito Ferraz Toledo, que concede a Honraria "Medalha 22 de Fevereiro" ao Dr. Darcy Flavio Nouer;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 007, de autoria do vereador Roberson Pedrosa de Oliveira, que concede Título de "Cidadão São-pedrense" ao Pastor Guilherme Marcone Praxedes;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 008, de autoria do vereador Roberson Pedrosa de Oliveira, que Concede Título de "Cidadão São-pedrense" ao Reverendo Marcelo Leandro Correia Perez;

- Moção nº 015, de autoria do vereador Dú Sorocaba: Moção de aplausos e congratulações aos policiais militares rodoviários, a 1º tenente PM Larissa oficial de permanência, 1º sargento PM Pompeu, 3º sargento PM Lima, cabo PM Muniz, R-03224 cabo PM Oliveira e soldado PM Benício, bem como o Dr. Marcel William de Sousa Oliveira, delegado de polícia da cidade de São Pedro/SP, pela apreensão de quase uma tonelada da droga cannabis sativa, conhecida como maconha;

- Moção nº 016, de autoria do Presidente Antônio Benedito Ferraz Toledo: Moção de Aplausos e Congratulações à Diretora Neusa Conceição Domingues extensivo aos professores pelos trabalhos relacionados à 'Revolução Constitucionalista de 1932' realizado com os alunos da EMEB "Maria de Fátima do Amaral";

- Moção nº 017, de autoria do vereador Dú Sorocaba: Moção de Aplausos e Congratulações aos Policiais Militares Rodoviários Cabo Oliveira e Soldado Lucas pela identificação, apreensão e encaminhamento do até então foragido e procurado pela Polícia Militar;

Confira abaixo a pauta completa da sessão:

LEITURA DE MATÉRIAS:

 

  1. ATA:

Ata da 11ª Sessão Ordinária do dia 25/06/2018

Ata da 2ª Sessão Extraordinária do dia 25/06/2018

  1. EXPEDIENTE:

 

Projeto de Lei nº 076 – Helio Donizete Zanatta – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 1.358.043,23 (Um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, quarenta e três reais, vinte e três centavos) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 077 – Helio Donizete Zanatta – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 078 – Helio Donizete Zanatta – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 245.780,87 (Duzentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta reais, oitenta e sete centavos) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 079 – Helio Donizete Zanatta – Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 080 – Helio Donizete Zanatta - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social complementar ao Instituto do Programa de Auxílio e Integração Social - PAIS no período que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 081 – Helio Donizete Zanatta - Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 57.675,47 (Cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais, quarenta e sete centavos) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 082 – Helio Donizete Zanatta - Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 368.761,91 (Trezentos e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e um reais, noventa e um centavos) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 083 – Helio Donizete Zanatta - Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2018 – Vereadores Adilson de Jesus, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari e Roberson Pedrosa de Oliveira – Concede a Honraria "Medalha 22 de Fevereiro" aos Policiais Militares: 3° Sargento PM Daniel, os Cabos PMs Lucena, Murakami e Paulino, e os Soldados Rurik, Soares e Rampazo, da infantaria, bem como os bombeiros Sargento PM Bozelli, Cabos PMs Pazian, Evandro e o Soldado PM Diego, estendendo-se para a médica de plantão da UPA, Dra. Jéssica, pelo resgate e atendimento ao bebê Júlio Rodrigues Barbosa.

 

  1. INDICAÇÕES:

 

Indicação nº 0164 – Ver. Du Sorocaba - Indico ao Chefe do Poder Executivo que através do setor competente possam inserir no planejamento de infraestrutura a abertura de uma rua que ligará as Ruas Dorival Pessotti à Maria Luiza F. Franzin no Bairro Portal das Flores, bem como a instalação de uma área de lazer ao lado do corpo de bombeiro com praça, playground e campo de futebol de areia.

Indicação nº 0165 – Ver. Du Sorocaba - Indico ao Chefe do Poder Executivo que providencie a digitalização dos livros de Divida ativa, Legislação, Taxas, IPTU, e demais arquivos.

Indicação nº 0166 – Ver. Du Sorocaba - Indico ao Chefe do Poder Executivo que através do setor competente possam colocar iluminação pública em alguns pontos escuros do Bairro Portal das Flores.

Indicação nº 0167 – Ver. Du Sorocaba - Indico ao Chefe do Poder Executivo que através do setor competente possam colocar iluminação pública em alguns pontos escuros, no Bairro Nova São Pedro I e II.

Indicação nº 0168 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade de limpeza das ruas e terrenos no Bairro Chácaras ABC, principalmente a Rua José Antônio Meneghini.

Indicação nº 0169 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade de construção de canaleta de paralelepípedos, para escoar água que fica empoçada na Ademir Antônio Bontorim – 435, esquina  com Batista Golinelli, Bairro Recanto das Águas.

Indicação nº 0170 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade de colocação de guard-rail na Rua A. Franzim, conhecida como Serrinha, no Bairro Colinas de São Pedro.

Indicação nº 0171 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade de construção de calçada na Rua Oscar A. Franzim, conhecida como Serrinha, no Bairro Colinas de São Pedro.

Indicação nº 0172 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, solicite à CPFL a verificação da situação dos postes de madeira existentes na Av. Ângelo Franzin, Bairro Jardim Nova Estancia.

Indicação nº 0173 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade de construção de canaleta de paralelepípedos, para escoar água que fica empoçada na Rua José Manoel Sobrinho – 338 – em frente ao Bairro Bela São Pedro

Indicação nº 0174 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade de revitalização da praça localizada na Rua Carmino Mandarino, em frente ao número 191, Bairro Dorothea B. Ghirotti.

Indicação nº 0175 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, notifique o SAAESP para efetuar reparos na Rua Pedro Pereira, próximo ao número 215, Bairro Dorothea B. Ghirotti.

Indicação nº 0176 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, efetue limpeza na Rua Giuseppe Verdi – Bairro Residencial São Francisco.

Indicação nº 0177 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a verificação de uma boca de lobo que passa embaixo de uma residência, na Rua Marieta de Toledo Mendes – 341, Bairro Jardim Nova Estancia.

Indicação nº 0178 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, viabilize o conserto do piso para deficiente visual, na Feira do Produtor. (foto anexa)

Indicação nº 0179 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade de arrumar a proteção da Ponte em frente ao Pesqueiro do Cirino, na rodovia SP 191.

Indicação nº 0180 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade de colocação de placas notificando a proibição de queimadas, e possíveis aplicações de multa conforme Projeto de Lei, nos bairros do município, principalmente no Bairro Nova Aurora.

Indicação nº 0181 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade de colocação de lixeiras na Praça da Igreja São José, Bairro Recanto das Águas.

Indicação nº 0182 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos - Indico ao Chef e do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade de instalação de lombada na Rua Felício Afonso, próximo ao nº 87, Bairro Colinas de São Pedro.

Indicação nº 0183 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos - Indico ao Chef e do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade de instalação de placas de sinalização, indicando a cidade de São Pedro, na SP 191, sentido Charqueada- São Pedro.

Indicação nº 0184 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos - Indico ao Chef e do Poder Executivo, para que através do setor competente, fiscalize o corte de bambus e arvores em área de APP no Bairro Floresta Escura.

Indicação nº 0185 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos - Indico ao Chef e do Poder Executivo, para que através do setor competente, fiscalize as construções irregulares de vários cômodos para aluguel dentro de uma mesma propriedade, no Bairro Floresta Escuro.

Indicação nº 0186 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos - Indico ao Chef e do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade de rebaixar o canteiro em frente ao Museu, na Rua Joaquim Teixeira de Toledo, com a Rua Joaquim Teixeira de Barros.

Indicação nº 0187 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade de implantação de academia do ar livre e pista de caminhada, no Bairro Colinas de São Pedro (Parte Alta).

 

ORDEM DO DIA:

 

  1. MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO:

 

Projeto de Lei nº 062 – Vereadores Cássio H. Capellari, Adilson de Jesus e Roberson Pedrosa de Oliveira - Denomina de “João Baltieri Sobrinho”, a Academia ao Ar Livre que especifica e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 006 – Ver. Antônio Benedito Ferraz Toledo - Concede a Honraria "Medalha 22 de Fevereiro" ao Dr. Darcy Flavio Nouer.

Projeto de Decreto Legislativo nº 007 – Ver. Roberson Pedrosa de Oliveira - Concede Título de "Cidadão São-pedrense" ao Pastor Guilherme Marcone Praxedes.

Projeto de Decreto Legislativo nº 008 – Ver. Roberson Pedrosa de Oliveira – Concede Título de "Cidadão São-pedrense" ao Reverendo Marcelo Leandro Correia Perez.

Moção nº 015 – Ver. Du Sorocaba - Moção de aplausos e congratulações aos policiais militares rodoviários, a 1º tenente PM Larissa oficial de permanência, 1º sargento PM Pompeu, 3º sargento PM Lima, cabo PM Muniz, R-03224 cabo PM Oliveira e soldado PM Benício, bem como o Dr. Marcel William de Sousa Oliveira, delegado de polícia da cidade de São Pedro/SP, pela apreensão de quase uma tonelada da droga cannabis sativa, conhecida como maconha.

Moção nº 016 – Ver. Antônio Benedito Ferraz Toledo - Moção de Aplausos e Congratulações à Diretora Neusa Conceição Domingues extensivo aos professores pelos trabalhos relacionados à 'Revolução Constitucionalista de 1932' realizado com os alunos da EMEB "Maria de Fátima do Amaral".

Moção nº 017 – Ver. Du Sorocaba - Moção de Aplausos e Congratulações aos Policiais Militares Rodoviários Cabo Oliveira e Soldado Lucas pela identificação, apreensão e encaminhamento do até então foragido e procurado pela Polícia Militar.


Publicado por: Comunicação - CMSP

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