Câmara de São Pedro tem contas de 2014 julgadas regulares

Publicado em: 14 de março de 2019

O Pleno do Tribunal de Contas de São Paulo julgou o recurso ordinário interposto pela Câmara Municipal de São Pedro, em relação as contas de 2.014 desse legislativo, em decorrência dos desacertos constatados no quadro de pessoal.

 

De acordo com o voto do conselheiro relator Sidney Estanislau Beraldo “no mérito a despeito entre as providências adotadas em exercícios posteriores, não retroagirem em razão do principio da anualidade, nesse caso especifico a situação das contas de 2015 já aprovadas por essa corte é semelhante a do exercício de 2014, hora em exame. Sendo, portanto plausível a aplicação do mesmo entendimento exarado naquele precedente, qual seja, de aprovação das contas com recomendação, para que a edilidade adote providencias visando a regularização do seu quadro de pessoal.”

 

Finalizando o relator Sidney Estanislau Beraldo votou pelo provimento do recurso, julgando regulares as contas de 2014 da Câmara Municipal de São Pedro, com a consequente quitação do responsável Dr. Cássio Hellmeister Capellari. Os demais conselheiros do Tribunal de Contas de São Paulo acompanharam o voto do relator aprovando as contas de 2014.

 

Para o Dr. Cássio Hellmeister Capellari (atual presidente e presidente em 2014) “não foi nenhuma surpresa a aprovação das minhas contas, assim como meu recurso!” Finaliza “Agradeço a todos que estavam torcendo, mais uma vez, por mim! Com esse julgamento favorável fui vencedor em todas as denúncias feito contra mim enquanto fui presidente da Câmara Municipal no biênio 2013/14. Quando o trabalho é bem feito não adianta perseguir ou torcer contra, o resultado está aí para todos verem! É o que chamam de Lei do Retorno”

 

Vale lembrar que em 2.018 a Câmara Municipal de São Pedro realizou Concurso Público destinado a contratação de servidores para o quadro de cargos efetivos do Poder Legislativo seguindo então as recomendações do Tribunal de Contas.

 

O certame ofereceu oito vagas imediatas para as ocupações de Copeira/Faxineira, Motorista, Assistente Administrativo, Recepcionista, Agente de Comunicação, Assistente Contábil e Procurador Jurídico e formação de cadastros de reserva.


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