Acesso à Informação

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Pedido Eletrônico - E-SIC

(Art.10º, §2º, da Lei 12.527/11)

Pedido Presencial

(Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei 12.527/11)

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Acompanhe sua solicitação

(Art. 9º, I, alínea b e Art. 10º, § 2º da Lei 12.527/2011)

Para o acompanhamento de sua solicitação informe o número de protocolo:

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Estatísticas do e-SIC

Informe o período para o relatório das estatísticas das solicitações do e-SIC:

Consulte as estatísticas gerais

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Relatório Detalhado

Período das solicitações do e-SIC:

Tipo da Solicitação: Selecione... Sugestão Reclamação/Crítica Elogio Informação/Solicitação Denúncia

Situação: Selecione... Em andamento Pendente Parcialmente Concluído Concluído

Assunto:

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Licitações Públicas

(Art. 8º, §1º Inc. IV, da Lei 12.527/2011)

Selecione uma modalidade:

CONVITE

TOMADA DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL

Selecione a situação:

Não Informada

Aberta

Encerrada

Fracassada

Pesquisa todas as Licitações

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Atividades Legislativas

As votações estão disponíveis junto a tramitação completa do documento.

• Consulta de Proposituras

• Consulta de Leis

• Sessões

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Contas Públicas

(Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11)

Aditamentos de Contrato

Balancete de Despesa

Balancete Receita

Despesas com Pessoal

Despesas de Viagens

Extrato de Contrato

Gestão Fiscal

LDO

Lei Orçamentária

Plano Plurianual-PPA

Relatório Contratos

Salários

Transparência Fiscal Lei 131

• Portal de Transparência Contábil

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Estrutura Organizacional

• Vereadores

• Comissões

• Mesa Diretora

• Cargos Efetivos e Comissionados

• Organograma

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Veja Também

• Perguntas mais frequentes

• Glossário

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Contato

Câmara Municipal de São Pedro/SP

Rua Nicolau Mauro, 1011 - Centro

São Pedro/SP - CEP: 13520-000

CNPJ: 01.637.740.0001/04

(19) 3481- 5559

Horário de atendimento ao público: 8h às 17h30 - Segunda à Sexta-feira

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Links Úteis

• Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal

• Lei Complementar nº 131/2009: Lei Capiberibe – acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal

• Decreto nº 7.724/2012: Regulamenta a Lei de Acesso à Informação

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