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Pauta da 4ª Sessão Extraordinária – 23/12/2019

Veja o que será deliberado na sessão desta segunda-feira (23)


Nesta segunda-feira (23), às 16h, ocorre a 4ª Sessão Extraordinária de 2019. Confira abaixo as pautas que serão votadas:
 
Projeto de Lei nº 114/2019 – Vereador Albino Antunes – Altera a Lei nº 3595, que dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
 
Projeto de Lei nº 116/2019 – Vereadores Cassio H. Capellari e Elias Candeias – Denomina "Complexo Poliesportivo e Cultural Paulo Passos", o conjunto de próprios públicos localizado na Av. Paschoal Antonelli.
 
Projeto de Lei nº 118/2019 – Vereador Toninho Toledo – Denomina via pública Municipal e dá outras providências.
 
Projeto de Lei nº 119/2019 – Vereador Toninho Toledo – Denomina via pública Municipal e dá outras providências.
 
Projeto de Lei nº 120/2019 – Vereador Toninho Toledo – Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Loteamento Porta da Serra e dá outras providências.
 
Projeto de Lei  nº 122/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à Entidade INSTITUTO DO PROGRAMA AUXÍLIO E INTEGRAÇÃO SOCIAL – PAIS, uma subvenção social mensal da ordem de até R$30.016,00, para custeio de despesas tidas durante o exercício de 2020,  sendo recursos financeiros oriundos do Tesouro Municipal.
 
Projetos de Lei nº 123/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, uma subvenção social mensal da ordem de até R$2.500,00, sendo recursos financeiros oriundos do Tesouro Municipal.
 
Projeto de Lei nº 124/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE,  uma subvenção social anual da ordem de até R$7.000,00 (Sete mil reais), sendo recursos financeiros oriundos do Governo Estadual.
 
Projeto de Lei nº 125/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à Entidade INSTITUTO DO PROGRAMA AUXÍLIO E INTEGRAÇÃO SOCIAL – PAIS, uma subvenção social anual da ordem de até R$50.652,16, sendo recursos financeiros oriundos do Governo Estadual.
 
Projeto de Lei nº 126/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à Entidade INSTITUTO DO PROGRAMA AUXÍLIO E INTEGRAÇÃO SOCIAL – PAIS, uma subvenção social mensal da ordem de até R$5.000,00,  sendo recursos financeiros oriundos do Governo Federal.
 
Projeto de Lei nº 127/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, uma subvenção social mensal da ordem de até R$1.620,00 sendo recursos financeiros oriundos do Governo Federal.
 
Projeto de Lei nº 128/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, uma subvenção social mensal da ordem de até R$25.000,00,  sendo recursos financeiros oriundos do Tesouro Municipal – Ensino Especial.
 
Projeto de Lei nº 129/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à Entidade CASA DA CRIANÇA ‘DIRCEU VAZ DE TOLEDO’, uma subvenção social mensal da ordem de até R$2.800,00, sendo recursos financeiros oriundos do Tesouro Municipal.
 
Projeto de Lei nº 130/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, ao HOSPITAL SÃO LUCAS DE SÃO PEDRO, uma subvenção social anual da ordem de até R$15.000.000,00,  sendo recursos financeiros oriundos do tesouro municipal, mediante Termo de Convênio, nos termos da Lei nº 8.666/93 c.c. art. 199, §1º da Constituição Federal.
 
Projeto de Lei nº 131/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, CASA DOS VELHINHOS DE SÃO PEDRO, uma subvenção social mensal da ordem de até R$3.000, sendo recursos financeiros oriundos do tesouro municipal.
 
Projeto de Lei nº 132/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à entidade CASA DOS VELHINHOS DE SÃO PEDRO uma subvenção social mensal da ordem de até R$1.680,00 sendo recursos financeiros oriundos do Governo Estadual.
 
Projeto de Lei nº 133/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, CASA DOS VELHINHOS DE SÃO PEDRO uma subvenção social mensal da ordem de até R$1.460,00, sendo recursos financeiros oriundos do Governo Federal.
 
Projeto de Lei nº 134/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à Entidade LEGIÃO MIRIM DE SÃO PEDRO, uma subvenção social mensal da ordem de até R$2.500,00 sendo recursos financeiros oriundos do Tesouro Municipal.
 
Projeto de Lei nº 135/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à Entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÃO AMIGA DE SÃO PEDRO, uma subvenção social mensal da ordem de até R$2.200,00 (Dois mil, duzentos reais), sendo recursos financeiros oriundos do Tesouro Municipal.
 
Projeto de Lei nº 136/2019 – Helio Donizete Zanatta – Dispõe sobre normas relativas À livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo.


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