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Resumo da pauta da 13ª Sessão Ordinária de 2020

Pautas foram votadas na segunda-feira (31)


A Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) realizou na noite da segunda-feira (31) a 13ª Sessão Ordinária de 2020 com a presença de todos os parlamentares. Na ocasião foram votados cinco projetos de lei. Confirma abaixo a ordem do dia:
 
Projeto de Lei nº 073/2020 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$3.478.855,00 (Três milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única votação em caráter de urgência especial.
 
Projeto de Lei nº 061/2020 – Que institui a Semana do Folclore, a ser celebrada anualmente no mês de agosto, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
 
Projeto de Lei nº 066/2020 – Estabelece sistema de controle e transparência das contratações para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da epidemia de covid-19. Com parecer desfavorável aprovado, projeto arquivado.
 
Projeto de Lei nº 067/2020 – Dispõe sobre a instituição do Programa “Adote um ponto de ônibus” no município de São Pedro e dá outras providencias. Com parecer desfavorável aprovado, projeto arquivado.
 
Projeto de Lei nº 068/2020 – Que institui a semana da Cultura Equestre, a ser celebrada anualmente no mês de Julho e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.


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