Notícias

Vereadores apresentam PL que obriga farmácias a recolherem medicamentos vencidos

Texto determina que estabelecimentos disponibilizem recipientes para descarte


O Projeto de Lei nº 87/2019, que obriga farmácias de São Pedro a disponibilizarem recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, foi apresentado na segunda-feira (30), na 16ª Sessão Ordinária do ano. O texto é de autoria dos vereadores Du Sorocaba (PSB) e Adilson de Jesus – Branco (PROS).
 
Conforme o PL, caso seja aprovado, os locais para descarte devem ficar situados em lugares de fácil acesso e percepção, contendo a indicação do fim a que se destinam. “As farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres deverão divulgar em suas dependências o serviço gratuito de descarte”, diz.
 
O texto ressalta no artigo 4º que, após o devido recolhimento, as farmácias também ficam responsáveis pelo correto destino dos materiais, como determina a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Leia o PL na íntegra.
 
O descumprimento das determinações pode incorrer em penalidades, como advertência e multa de três Unidades Fiscais do Município (UFM). “A advertência será aplicada ao estabelecimento que, no ato da fiscalização, estiver em desacordo com as normas determinadas nesta lei”, ressalta.
 
“O descarte no lixo comum é extremamente nocivo ao meio ambiente, porque, por não serem os medicamentos metabolizados, pode chegar em sua forma original aos aterros, contaminando o lençol freático em concentrações até maiores via esgoto”, justificam os vereadores. O PL ainda vai passar por duas discussões na Casa de Leis. 


Publicado em: 04 de outubro de 2019

Publicado por: Caio Fulgêncio - Comunicação CMSP

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Por meio da Portaria n° 238/2019, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) antecipou excepcionalmente o feriado do Dia da Consciência Negra, a ser comemorado na próxima quarta-feira...

Leia Mais

A Moção de Aplausos e Congratulações nº 43/2019, que homenageia os magistrados e servidores da Comarca de São Pedro, foi aprovada por unanimidade na noite da segunda-feira (11), na 19ª Sessão Ordin...

Leia Mais

A Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2019, que concede a Medalha 22 de Fevereiro à atleta Luzia Maria Ferreira. O texto, de autoria...

Leia Mais

O Projeto de Lei nº 108/2019, que institui no calendário municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a mulher, foi aprovado por unanimidade na noite da segunda...

Leia Mais

Libras
Acessibilidade com Libras

VLibras

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de São Pedro pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.

Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - http://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.