Notícias

Vereadores aprovam em 2ª votação PL que proíbe fornecimento de canudos plásticos

Projeto de Lei foi votado e aprovado por unanimidade na segunda-feira (2)


O Projeto de Lei nº 66/2019, que proíbe o fornecimento de canudos plásticos na cidade de São Pedro, passou pela 2ª votação na noite da segunda-feira (2), durante a 14ª Sessão Ordinária deste ano. O PL, de autoria do vereador Giuliano Antonelli (PSB), foi aprovado por unanimidade.
 
O projeto prevê que fica proibido no âmbito municipal o fornecimento de canudos produzidos em material plástico em hotéis, fast-foods, restaurantes, bares, padarias, lojas, supermercados e similares, além de clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais. A matéria segue para sanção do Poder Executivo.
 
“Em lugar dos canudos de plástico poderão ser fornecidos canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material”, especifica o artigo 2º. Leia o PL na íntegra.
 
Ainda de acordo com o texto, “a presente lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua publicação, onde constará as formas de fiscalização e aplicação de penalidades”. 


Publicado em: 03 de setembro de 2019

Publicado por: Caio Fulgêncio - Comunicação CMSP

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Ato do Presidente nº 01/2019

19 de setembro de 2019

Cássio H. Capellari, presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:   Decreta LUTO OFICIAL no Poder Legislativo de São Pe...

Leia Mais

A Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) lamenta, em nome de todos os vereadores e servidores, o falecimento do funcionário aposentado Nadyr Thomé, de 81 anos, ocorrido na madrugada desta quinta-feir...

Leia Mais

A Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) aprovou o Requerimento 24/2019 que solicita que o Poder Executivo estude a possibilidade de aderir, por meio de convênio, ao programa federal de escolas cívic...

Leia Mais

O Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2019, que concede o título de “Cidadão São-pedrense” a Mauro Cezar Ruiz Morata, foi aprovado na noite da segunda-feira (16), durante a 15ª Sessão Ordinária do...

Leia Mais

Libras
Acessibilidade com Libras

VLibras

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de São Pedro pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.

Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - http://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.