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Vereadores aprovam em 2ª votação PL que proíbe fornecimento de canudos plásticos

Projeto de Lei foi votado e aprovado por unanimidade na segunda-feira (2)


O Projeto de Lei nº 66/2019, que proíbe o fornecimento de canudos plásticos na cidade de São Pedro, passou pela 2ª votação na noite da segunda-feira (2), durante a 14ª Sessão Ordinária deste ano. O PL, de autoria do vereador Giuliano Antonelli (PSB), foi aprovado por unanimidade.
 
O projeto prevê que fica proibido no âmbito municipal o fornecimento de canudos produzidos em material plástico em hotéis, fast-foods, restaurantes, bares, padarias, lojas, supermercados e similares, além de clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais. A matéria segue para sanção do Poder Executivo.
 
“Em lugar dos canudos de plástico poderão ser fornecidos canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material”, especifica o artigo 2º. Leia o PL na íntegra.
 
Ainda de acordo com o texto, “a presente lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua publicação, onde constará as formas de fiscalização e aplicação de penalidades”. 


Publicado em: 03 de setembro de 2019

Publicado por: Caio Fulgêncio - Comunicação CMSP

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Categoria: Notícias da Câmara

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