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VEREADORES APROVAM REPASSE DE SUBSÍDIO DE R$ 450.000,00 PARA EQUIPAR E RETOMAR AS OBRAS DA UPA
Os vereadores aprovaram durante a 15ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 080/2013 de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Prefeitura de São Pedro, no valor de R$ 450.000".
Esse importante Projeto de Lei firmado entre os Poderes Legislativo e Executivo, assume formalmente o compromisso por parte do Executivo em destinar e aplicar o repasse da verba destinada à construção da nova Câmara Municipal para a compra de equipamentos hospitalares e da retomada da finalização das obras de construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento de São Pedro).
De forma unânime os vereadores apoiaram o Prefeito Sr. Hélio Zanatta, abrindo mão do dinheiro que por direito e lei, é da Câmara Municipal em prol da saúde dos munícipes, trazendo mais qualidade de vida a cada um dos moradores.
"Sabemos que a prioridade hoje em São Pedro é a saúde, através de uma conversa informal com o Prefeito Hélio Zanatta, firmamos o acordo de repassar essa verba que é da Câmara Municipal para a UPA, os vereadores por sua vez, entendendo a importância dessa decisão concordaram no mesmo momento. Por esse motivo, estamos votando hoje esse Projeto de Lei. Foi um compromisso meu com o Prefeito antecipar esse valor para realizar antecipadamente a licitação e possivelmente a partir de janeiro entregar a população a UPA equipada e funcionando, agradeço o apoio da mesa diretora que esteve presente o tempo todo apoiando e a todos os vereadores que votaram a favor de mais essa conquista para nossos munícipes", disse o Presidente da Câmara Dr. Cássio Capellari.
A Câmara Municipal possui um Orçamento Anual, do qual R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) seriam destinados para aquisição do terreno, implantação e construção da nova Câmara Municipal, a partir da aprovação do Projeto de Lei em questão, a Câmara Municipal anula esta dotação, repassando a verba ao Fundo Municipal de Saúde com o objetivo de equipar e construir a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do município.
Há anos os vereadores reivindicam a construção de uma nova Câmara Municipal, com o objetivo de atender ampla e eficientemente a população, o atual prédio não comporta mais que cinquenta pessoas sentadas na galeria, possui apenas uma única sala para atendimento, não dispõe de banheiro feminino e masculino, fazendo com que muitas vezes o munícipe durante a sessão camarária transite por dentro do plenário para utilizar o único banheiro existente, inexistência de entrada para cadeirante, entre outros; devido ao desenvolvimento do município e do atual prédio não ter sido construído para essa finalidade.
Ainda, segundo informações do Presidente da Câmara Dr. Cássio Capellari a Santa Casa conseguiu readquirir a filantropia perdida a anos, portanto, nos próximos três anos a Santa Casa não pagará nenhum imposto e provavelmente poderá obter a anistia total ou parcial de suas dívidas referente ao período anterior.
Outra conquista comentada durante a sessão foi em relação ao terreno da UPA que não pertencia a Prefeitura até o início do ano e, devido ao empenho do Poder Executivo conseguiu reverter esta situação e torna-lo da Prefeitura.
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