Em outubro deste mesmo ano, os vereadores Alex Siloto (PDT) e Ivan Teixeira (SDD) apresentaram o Projeto de Lei Nº 090/13, ao qual "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Posse Responsável de Animais Domésticos do Município de São Pedro e dá outras providências", após algumas alterações através de substitutivos, o Projeto finalmente foi aprovado durante a última sessão camarária, realizada nesta segunda-feira (09).

Para que o Projeto de Lei pudesse ser criado de forma a abranger completamente o município nesse quesito, foram realizadas reuniões em conjunto com técnicos da área e veterinários do município.

O Projeto de Lei propõe entre diversas melhorias, mutirão de esterilização de animais domésticos (castração), vacinação antirrábica o ano todo e o registro de identificação desses animais através dos órgãos municipais ou credenciados a ele.

Além do que, inclui uma série de ações envolvendo a posse responsável de animais domésticos, tema importante e atual na nossa sociedade, abrangendo inclusive a saúde pública.

Através da aprovação do Projeto, o trabalho com cães e gatos no município fica autorizado, de forma concreta a nortear as ações do poder público em relação ao assunto, além do mais, já se encontram em trâmite com o Poder Executivo algumas ações para o próximo ano.

Os vereadores Alex Siloto e Ivan Teixeira, agradeceram a participação e dedicação dos munícipes, veterinários, que estiveram presentes durante os encontros realizados, dando todo o apoio, discutindo, abordando soluções e ações com o objetivo de beneficiar tanto os animais como a população.

Segundo o vereador Alex Siloto, a lei não contempla a retirada de animais de rua, porém, será realizada uma parceria com ONG's e voluntários, a fim de solucionar essa questão no município.

O Projeto de Lei foi aprovado e encaminhado ao Poder Executivo para ser promulgado.