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Administração - Quarta-feira, 30 de Abril de 2014

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APROVADO PROJETO DE LEI QUE PREVÊ ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS DEFICIENTES OU COM MOBILIDADE REDUZIDA

APROVADO PROJETO DE LEI QUE PREVÊ ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS DEFICIENTES OU COM MOBILIDADE REDUZIDA


APROVADO PROJETO DE LEI QUE PREVÊ ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS DEFICIENTES OU COM MOBILIDADE REDUZIDA


Durante a última Sessão Legislativa, foi aprovado o Projeto de Lei nº 19/14, de autoria do vereador Du Sorocaba (PSB), ao qual, “Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para a promoção da inclusão dessas pessoas, de acordo com a Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2.000, e dá outras providências”.

Acessibilidade para todos significa oferecer oportunidade a todas as pessoas com qualquer tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, permitindo o livre acesso e circulação em todos os locais públicos, estabelecimentos comerciais, pontos turísticos, áreas de lazer e de práticas esportivas.

Segundo o parlamentar, muito se tem falado sobre acessibilidade, mas na realidade pouco é feito para que isso se torne realidade. Inúmeras vezes, pessoas com deficiência são ignoradas e esquecidas pela sociedade. Uma forma de se resolver essa questão seria com que entidades privadas, governantes e sociedade em geral notassem com mais atenção a esse panorama vivido por nossos moradores e turistas portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, além do mais, esses cidadãos são consumidores e na sua maioria pagam impostos, tendo inclusive sua própria renda.

“Estamos vivendo um momento histórico especial em nosso país e no mundo em relação à inclusão social, contudo, acredito que existe a necessidade de valorizarmos a vida humana como o bem mais precioso que obtemos. É com grande satisfação que recebo a aprovação desse importante Projeto de Lei, visando beneficiar todas as pessoas com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida em nosso município”, finalizou o vereador.


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