Confira o Resumo da 17ª Sessão Ordinária realizada no último dia 13, na sede da Câmara Municipal.

a)                 ATA:

Ata da 16ª Sessão Ordinária do dia 29/09/2014

LEITURA DE MATÉRIAS:

a)                  PROJETOS:

Projeto de Lei nº 154 – Hélio Zanatta - Autoriza a alteração no Plano Plurianual do Município de São Pedro, Estado de São Paulo, especificamente no exercício de 2015, na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO - 2015, dos projetos, atividades, operações especiais, reserva de contingência, programas que especifica, para compatibilização com o Orçamento para o Exercício de 2015 e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei nº 161 – Hélio Zanatta - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro para o exercício de 2015, e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei nº 162 – Hélio Zanatta - Altera a Lei nº 3.206, de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro para o exercício de 2015.

Projeto de Lei nº 167 – Hélio Zanatta - Altera a Lei nº 2.048, de 21 de maio de 1996, que autoriza o Poder Executivo a doar lotes destinados a habitação popular. (aprovado)

Projeto de Lei nº 168 – Hélio Zanatta - Altera a Lei nº 3.018, de 18 de outubro de 2012, que concede o direito real de uso de uma área de 6.668,96 m2 à Cooperativa dos Produtores Agropecuários de São Pedro. (aprovado)

Projetos de Lei nº 169, 170, 171, 172, 173 e 176 – Hélio Zanatta - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar na Contadoria da Municipalidade. (aprovados)

Projeto de Lei nº 175 – Du Sorocaba - Autoriza o município de São Pedro a restituir o valor correspondente a parte do recolhimento do IPVA-Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores- dos veículos transferidos para o município de São Pedro, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 174, 177 e 178 – Hélio Zanatta - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial na Contadoria da Municipalidade de São Pedro. (aprovados)

Projeto de Lei Complementar nº 10 - Hélio Zanatta - Altera o quadro de servidores da Administração Direta do Município de São Pedro, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 82/2013. (aprovado)

b)                  INDICAÇÕES:

Indicação nº 124 – Du Sorocaba - Indico ao Chefe do Executivo, inserção no planejamento de iluminação publica a Rua Antenor de Oliveira no Bairro Colinas de São Pedro.

Indicação nº 125 – Du Sorocaba - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a reforma do telhado da Rodoviária Municipal.

Indicação nº 126 – Du Sorocaba - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a viabilidade de se construir uma passarela coberta do portão de acesso até a entrada do prédio escolar da Escola Gustavo Teixeira.

Indicação nº 127 – Elias Candeias - Indico ao Governador do Estado de São Paulo a distribuição de kits de higiene bucal, contendo creme dental, escova e fio dental em todas as escolas estaduais e municipais.

Indicação nº 128 –Mario de Barros - Indico que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que se digne a resolver o sério problema de águas pluviais existente na Rua Benjamim Constant, esquina com a Rua José Carlos Bachin no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 129 - Mario de Barros - Indico a mesa, após ouvido o Plenário que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, sugerindo a substituição dos coqueiros "guerivá" plantados na Avenida Paschoal Antonelli, por Palmeiras Imperiais.

ORDEM DO DIA:

a)                  PROJETOS: PARA DELIBERAÇÃO EM  SEGUNDA VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 138 – Cássio Capellari - Dispõe sobre a restrição do uso de telefone móvel no interior das agências bancárias no Município de São Pedro. (aprovado)

Projeto de Lei nº 148, 149 e 150/14 – Du Sorocaba - Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. (aprovado)