O vereador Du Sorocaba (PSB) protocolou no último dia 18, na Diretoria Regional de Saúde X, na cidade de Piracicaba, um Ofício Especial direcionado a Sra. Maria Clélia Bauer - Diretora da Regional.

O motivo do Ofício foi o não cumprimento da Portaria Nº 140/2014 do Ministério da Saúde, que determina a realização de exames e tratamentos das doenças de neoplasia maligna de forma integral pelos estabelecimentos de saúde habilitados no programa do governo.

Recentemente o vereador foi procurado por um munícipe informando que seu filho havia recebido um diagnóstico de câncer, relatando ainda que, haviam vários pedidos de exames junto à Secretaria de Saúde do nossa cidade, mas que os referidos exames ainda não tinham sido realizados.

Preocupado com isso, Du Sorocaba procurou a Secretaria de Saúde do nosso município para tomar ciência dos fatos, foi informado que existiam vários pedidos de exames, e que ainda não haviam sido realizados pelas unidades de saúde, Fornecedores de Cana e a Santa Casa de Piracicaba referencia regional de Oncologia, os pacientes passavam em consultas por eles, e eram devolvidos para a Secretaria de Saúde de São Pedro, como se esses exames fossem de competência do município de São Pedro e não deles.

Porém, conforme a Portaria do Ministério da Saúde, nº 140 de 27 de fevereiro de 2014, e nos termo dos artigos 3º e artigo 15, tanto como na lista de unidades habilitadas para atendimento em câncer no Estado de São Paulo, disciplinam que tanto o Hospital dos Fornecedores de Cana como a Santa Casa de Piracicaba, são as entidades responsáveis habilitadas a realizarem os exames, tratamento, bem como cirurgias desse tipo de doença.

Diante dos fatos, o vereador protocolou um Ofício para que a Diretora da Regional da Saúde - X de Piracicaba, Sra. Maria Clélia Bauer tome as providências necessárias, através das entidades competentes, para que os estabelecimentos habilitados junto à Secretaria Estadual de Saúde cumpram a legislação vigente realizando com a máxima urgência os exames e procedimentos nos pacientes diagnosticados com a doença, sendo que os pacientes correm risco de morte.

"É inaceitável que os hospitais responsáveis pelo atendimento, que, inclusive são habilitados e recebem o repasse do Governo Estadual, recusem a fazer exames dos nossos pacientes, os enviando novamente para os municípios de origem como se fosse responsabilidade do município atende-los, quando na realidade é deles. Quantas pessoas poderiam receber o tratamento de forma integral e nesse momento aguardam na fila para exame. A Portaria Nº 140/2014 do Ministério da Saúde é clara no Art. 15 onde declara que todas as ações e serviços deverão ser de OFERTA OBRIGATÓRIA pelos estabelecimentos de saúde habilitados pelo Governo, portanto, vamos cobrar o cumprimento em sua totalidade", explicou Du Sorocaba.