Foi protocolado e apresentado na última Sessão Legislativa o Requerimento nº 013/15, de autoria do vereador Elias Candeias (PSB), ao qual “Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhe a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) a solicitação para desenvolvimento e implantação, do Programa de Eficiência Energética (PEE), com a finalidade de promover significativas economias para as famílias de baixa renda do Município”.

Conforme dispõe a Lei Nº 9.991, de 24 de julho de 2000, as empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica devem aplicar anualmente um percentual mínimo de 0,5% da Receita Operacional Líquida (ROL) em Programas de Eficiência Energética (PEE); e, pelo menos 60% deste montante devem ser aplicados pelas concessionárias em programas voltados às famílias de Baixa Renda cadastradas no NIS (Número de Inscrição Social) nas regiões atendidas.

O objetivo do programa junto às comunidades e órgãos públicos é combater o desperdício de energia elétrica, promovendo sua utilização de forma inteligente. A principal vantagem para nossa sociedade é a redução no consumo de energia elétrica.

Por meio da instalação de equipamentos mais eficientes e com maior rendimento energético, é possível gerar uma enorme contribuição para a redução no consumo de energia, reduzindo a demanda em horários de pico e, consequentemente incentivando o desenvolvimento econômico e social dos municípios. A redução depende de cada projeto, sendo possível atingir reduções de até 35%.

“Esse tipo de projeto impede causar enormes impactos sociais, ambientais e energéticos e ainda não acrescentará nenhum custo para a Prefeitura de São Pedro, nem para as famílias beneficiadas. Sabemos que se implantado pelo Poder Público e pelos demais envolvidos, poderá representar grande benefício social para os munícipes”, explicou Elias Candeias.

O Requerimento foi aprovado e encaminhado ao Poder Executivo e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).