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AZZINI QUER REDUÇÃO DE VALORES DE PODER DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO
O vereador Luiz Azzini (PR) apresentou em plenário, através da indicação de nº 93/2007, solicitação ao Poder Executivo, para que sejam reavaliados, e conseqüentemente diminuídos, os valores cobrados pela Taxa de Poder de Polícia no município de São Pedro. Se atendida, a indicação irá gerar benefícios à toda cidade, conforme destacou Azzini durante a sessão. Após apresentar seu pesar pelas altas taxas cobras na cidade, o vereador esclareceu: “Minha indicação não versa sobre a legitimidade ou não da cobrança da Taxa de Renovação do Alvará de Localização e Funcionamento, independentemente do concreto Poder de Polícia da Administração Pública, mas sim sobre os valores atuais cobrados no município de São Pedro”, disse Azzini. Azzini reiterou ainda que os valores cobrados não condizem com a realidade dos moradores são-pedrenses. “Bem sabemos que os referidos valores são cobrados como contrapartida ao exercício do Poder de Polícia, sendo calculados em razão da área fiscalizada, utilizada como critério de aferição da intensidade e da extensão do serviço prestado. Contudo, os valores atualmente aplicados no município, na ordem de 1% da UFM (Unidade Fiscal do Município) por metro quadrado, em alguns casos não estão em sintonia com a realidade da região, pois atingem valores excessivos para nossa realidade”, disse. Para o vereador, as altas taxas estão contribuindo com o insucesso do comércio local e acabam por se tornar empecilho para a instalação de novas empresas na cidade. “Tenho conhecimento de empresas que pagam mais de R$ 15 mil anuais para poder funcionar, o que vem causando transtornos para seus proprietários, que em meio a esta grande crise que atinge o Brasil, estão próximos ao fechamento de suas empresas. Sem contar as empresas que deixam de se fixar na cidade por conta dos valores cobrados”, disse Azzini, ressaltando que sua proposta, diante do panorama atual do município, é oportuna para que a administração de São Pedro atenda aos anseios da população.
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