A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última terça-feira (21) o Projeto de Lei 3347/00, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que permite a suspensão do pagamento das prestações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) quando o mutuário estiver desempregado. Pelo projeto, o prazo da suspensão será de seis meses, prorrogável por mais seis, devendo o valor não pago ser incorporado ao saldo devedor do contrato. Em conseqüência, o prazo total do contrato também será ampliado em número de meses igual ao das prestações incorporadas. O relator, deputado Wilson Braga (PMDB-PB), que havia apresentado parecer pela aprovação, lembrou que a proposta busca amenizar os impactos do desemprego sobre o trabalhador e sua família. O projeto de Pellegrino tramita em conjunto a outros cinco de teor semelhante, que foram todos rejeitados: (PL 606/99, do ex-deputado Clementino Coelho; PL 877/99, do atual líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ); PL 2953/00, do ex-deputado José Aleksandro; PL 4792/01, da ex-deputada Socorro Gomes; e o PL 263/03, do ex-deputado Dr. Heleno. O relator explicou que, entre os seis projetos, o de Pellegrino "é o mais adequado, porque é o único que abrange todos os mutuários desempregados". Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.