De autoria dos vereadores, “Branco” e “Du Sorocaba” foi aprovado durante a 20ª Sessão Legislativa o Projeto de Lei nº 0102/16, que “Dispõe sobre a destinação de áreas para estacionamentos de bicicletas, e dá outras providências”.

O vereador Du Sorocaba explicou que o objetivo do projeto é garantir aos usuários de bicicleta um local onde possam estacionar com segurança, em outras cidades é comum encontrar áreas destinadas ao estacionamento de bicicletas, tem sido crescente o número de usuários e através disso estimulamos o uso desse meio de transporte que propicia uma vida mais saudável, além de reduzir o estresse e a ansiedade.

Conforme consta no projeto, as vagas deverão corresponder a dois por cento do total de vagas destinadas para automóveis, o Poder Executivo deverá implantar as vagas para as bicicletas estacionarem em 90º graus ou em horizontal. Para segurança todas as vagas deverão conter pontos de ancoragem, com bases de ferro para o usuário travar a bicicleta ou sistema de ganchos.

O Poder Executivo regulamentará a Lei no prazo de até 120 dias, a contar da data de publicação.