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Administração - Quinta-feira, 23 de Agosto de 2007

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STF COMEÇA A JULGAR ACUSADOS DE MENSALÃO

STF COMEÇA A JULGAR ACUSADOS DE MENSALÃO


STF COMEÇA A JULGAR ACUSADOS DE MENSALÃO


O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira, a julgar se aceita ou não a denúncia feita há cerca de um ano e meio pela Procuradoria-Geral da República contra 40 pessoas acusadas de suposto envolvimento no esquema do "mensalão". O julgamento só deve terminar na sexta-feira. Entre os acusados, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o ex-deputado Roberto Jefferson; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Também estão sendo acusados cinco deputados federais: José Genoíno (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP); Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Paulo Rocha (PT-PA). Os três primeiros parlamentares foram defendidos na sessão de hoje por seus advogados. Se o STF aceitar a denúncia da Procuradoria, os acusados se transformarão em réus e vão responder, de maneira diferenciada, pela prática de oito crimes: formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa ou passiva, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Gravação Em seu parecer sobre as denúncias, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso no STF, lembrou que tudo começou em maio de 2005, quando o ex-chefe de departamento dos Correios Maurício Marinho foi flagrado em uma gravação negociando propina. Na gravação, Marinho relatou um esquema de corrupção envolvendo o PTB. O então presidente do partido, Roberto Jefferson, acabou denunciando um esquema maior que seria organizado pelo então ministro José Dirceu para comprar o apoio de partidos no Congresso. Alguns parlamentares receberiam dinheiro periodicamente do PT - era o chamado "mensalão". O pagamento era operacionalizado pelo publicitário mineiro Marcos Valério. Desdobramentos As denúncias deram origem à CPMI dos Correios e, posteriormente, à cassação de três deputados: José Dirceu, Roberto Jefferson e Pedro Correa. O ministro Joaquim Barbosa relatou ainda que o ex-tesoureiro Delúbio Soares se defendeu dizendo que nunca houve mensalão, mas uma decisão do PT de partilhar custos de campanha com partidos aliados. Na acusação, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirmou que o comportamento dos acusados não era de "pessoas de bem" e revelava a formação de uma quadrilha. Segundo ele, houve "desprezo absoluto pelos procedimentos bancários regulares; entrega de elevadas quantias em espécie e em locais inadequados, como quartos de hotéis e bancas de revistas; e a preocupação muito grande em inviabilizar a identificação dos destinatários". Ainda de acordo com o procurador, "foram inquestionavelmente beneficiados com tal sistema todos os denunciados", e "a farta distribuição de recursos, cuja origem será oportunamente destacada, é fato sobejamente provado". A Procuradoria ainda apura se esquema semelhante foi utilizado inicialmente na campanha para o governo de Minas Gerais do senador Eduardo Azeredo, do PSDB, em 1998.


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