O Ministério da Defesa ganhará uma secretaria para cuidar da aviação civil e gerenciar as áreas de infra-estrutura dos aeroportos, regulação e fiscalização do setor de aviação e sistema de tráfego aéreo. O novo setor servirá como órgão executivo do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac). O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo ministro Nelson Jobim, durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea. Segundo Jobim, é preciso restabelecer o comando no setor aéreo e fortalecer o Conac, que é presidido por ele. "Como o conselho não se reunia, muitas de suas atribuições foram assumidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Infraero e Comando da Aeronáutica", explicou. A Infraero, a Anac e o Comando da Aeronáutica continuarão responsáveis pelos serviços de aeroportos; regulação e fiscalização; e controle de vôos, respectivamente, mas sempre a partir de uma diretriz do Conac. A nova secretaria cuidará do cumprimento dessas diretrizes pelos outros órgãos da aviação. E também fará estudos de regulação, economia e fiscalização para subsidiar as reuniões do Conac. Papel da Anac Segundo Jobim, a secretaria pode assumir algumas das funções hoje executadas pela Anac, mas não especificou quais. Segundo ele, estão sendo feitos estudos para propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um novo modelo para o sistema do tráfego aéreo e da aviação civil. O ministro informou que a nova secretaria não representará aumento de gastos, pois será montada a partir de cargos já existentes na estrutura do Ministério da Defesa. O relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), elogiou a iniciativa do ministro e lembrou que a secretaria vai dar reais poderes ao Conac e retornar ao governo a capacidade de decisão sobre a área. Para Maia, a secretaria vai permitir a superação dos problemas do setor aéreo. Ele reconheceu, no entanto, que o ministro ainda não tem claro o papel a ser desempenhado pela Anac. Durante o depoimento, Jobim disse que não descartava retirar do órgão o papel regulatório. Atrasos nos vôos Jobim reforçou também as três linhas de ação do ministério no setor aéreo. Em primeiro lugar vem a segurança; em seguida, a regularidade; e, em terceiro, a pontualidade dos vôos. Para ele, no entanto, é preciso debater uma forma de manter o sistema de custo baixo das passagens aéreas, sem abrir mão dos princípios de segurança e pontualidade. O ministro explicou que os atrasos dos vôos e a concentração de linhas em Congonhas fazem parte de uma "lógica de redução nos preços das passagens". Jobim acredita que a idéia do custo baixo deve ser mantida, mas por intermédio de outros fatores, entre os quais a redução no preço dos combustíveis e a descentralização do setor. Ele citou a abertura de linhas de crédito do BNDES como possível forma de estimular a aviação regional. Ele afirmou, no entanto, que a malha aérea do País ainda é incompatível com a regionalização. Ainda assim, defendeu a aviação regional como forma de reduzir o poder de mercado da Gol e da TAM, um dos pontos mais questionados pelos integrantes da CPI. "A idéia é ter um conjunto de empresas grandes, mais empresas médias fortes de aviação regional", propôs. Alíquotas do ICMS Outra crítica do ministro foi em relação às diferenças, em vários estados, entre as alíquotas do ICMS sobre combustíveis de aviação. Para ele, essas diferenças desestabilizam o setor aéreo, pois influem na decisão das empresas sobre onde abastecer os aviões. O ministro informou que criação da alíquota única do ICMS será discutida em breve pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O ministro da Defesa também defendeu a aplicação de multas maiores às empresas aéreas que atrasam os vôos. Ele disse que as companhias precisam ser incentivadas a cumprir as regras e lembrou que, atualmente, algumas delas preferem pagar multa a cumprir horários. Isso por causa do baixo valor das multas.