A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (28) a segunda audiência pública preparatória para o Seminário de Avaliação dos 10 anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96). Nesse debate serão avaliados os aspectos referentes à educação infantil (creches e pré-escolas), à formação de professores para esse nível, ao atendimento aos alunos especiais e à utilização da educação a distância. Hoje, a LDB exige apenas a formação em nível médio, na modalidade Normal, para professores da educação infantil. Além disso, a LDB prevê que a educação especial seja oferecida a partir desse nível e determina que esse atendimento seja feito em classes ou escolas especializadas, se não for possível a integração dos alunos com necessidades especiais nas classes comuns de ensino regular. Sobre educação a distância, a LDB determina que o Poder Público incentive o desenvolvimento de programas desse tipo de ensino, em todos os níveis e modalidades, mas restringe sua oferta a instituições especificamente credenciadas pela União. A lei também prevê tratamento diferenciado para educação a distância, incluindo custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de rádio e TV e concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas. Foram convidados para discutir o assunto, o assessor da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar, Vital Didonet; a presidente da União Nacional dos Dirigentes de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho; a professora da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Ordália Almeida; e a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva. A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 10. Competências No último dia 21, a comissão realizou a primeira audiência preparatória, que foi coordenada pelo vereador de Fortaleza Guilherme Sampaio (PT). O vereador reconheceu os avanços proporcionados pela LDB, mas criticou a falta de um projeto nacional de educação básica. Como a lei transfere para os municípios a maior responsabilidade por esse nível de ensino, houve, segundo Sampaio, perda de qualidade por falta desse planejamento integrado. Além disso, ele lembra que a transferência de competência foi feita de forma muito rápida, sem dar tempo para os municípios criarem infra-estrutura adequada. O vereador listou, no entanto, aspectos positivos da transferência de responsabilidades para os municípios: maior fiscalização e cobrança por parte da comunidade e possibilidade de adaptação dos currículos aos contextos locais. Agenda O seminário para avaliar a LDB será realizado no dia 27 de novembro. Até lá, a comissão promoverá mais três audiências preparatórias, a pedido da deputada Angela Amin (PP-SC).