De autoria do vereador Elias Candeias (PP), o Projeto de Lei nº 18/2018 que trata sobre a regulamentação para prestação de assistência no âmbito de hospitais, clínicas, ambulatórios, pronto atendimentos, lares de idosos, casas de recuperação e congêneres, da rede pública e privada, civil e militar no município de São Pedro foi aprovado na 3º Sessão Ordinária pela Câmara Municipal.

O Projeto, de autoria do vereador Elias Candeias (PP), determina algumas regras de conduta para os assistencialistas e instituições que os receberão, visando o respeito mútuo entre as partes e principalmente ao assistido.

“O PL visa garantir a promoção de uma assistência religiosa nas entidades hospitalares sediadas no Município de São Pedro em consonância com os princípios éticos, humanitários e sociais que possam garantir dignidade, confidencialidade, privacidade e autonomia ao paciente e seus familiares” disse Elias.