Na noite desta segunda-feira, 25, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária de 2018, sob a presidência do vereador Antônio Benedito Ferraz Toledo e com a presença dos demais vereadores. Além dos itens já previstos na pauta, alguns outros foram apreciados com urgência, como os projetos de Lei nº 046 e nº 055, enviados pelo Executivo, que estabelecem e autorizam a compatibilização do Plano Plurianual do Município no exercício financeiro de 2019, além de darem outras providências.  

A ordem do dia foi composta por três Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo, três Moções e onze indicações. Após leitura e discussão, todos os itens da pauta foram aprovados por unanimidade.

Na sequência, o Presidente da Câmara convocou Sessão Extraordinária para segunda deliberação e votação dos projetos referentes às Diretrizes Orçamentárias (LDO), que seguiu aprovado por unanimidade. Durante o mês de julho a Câmara Municipal entra em recesso legislativo, retomando as sessões no mês de agosto.

Confira abaixo a pauta da sessão realizada:

EXPEDIENTE:

Projeto de Lei nº 068 – Helio Donizete Zanatta – Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$200.000,00 (Duzentos mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 069 – Helio Donizete Zanatta - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$454.792,01 (Quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais, um centavo) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 070 – Helio Donizete Zanatta - Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 10.100,00 (Dez mil, cem reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 071 – Helio Donizete Zanatta - Autoriza a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 073 – Helio Donizete Zanatta - Autoriza a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 074 – Helio Donizete Zanatta - Altera a Lei nº 3.708, de 23 de Junho de 2017, que dispõe sobre desafetação e doação de imóveis, públicos municipais, com a finalidade de aperfeiçoar Programa de Regularização Urbanística e Habitacional de interesse social.

Projeto de Lei nº 075 – Helio Donizete Zanatta - Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 463.384,00 (Quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais) e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2018 – Pres. Antônio Benedito Ferraz Toledo – Concede Honraria “Medalha 22 de Fevereiro” ao Dr. Darcy Flavio Nouer.

Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2018 – Ver. Roberson Pedrosa de Oliveira – Concede Titulo de “Cidadão São-Pedrense” ao Pastor Guilherme Marcone Praxedes.

Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2018 – Ver. Roberson Pedrosa de Oliveira – Concede Título de "Cidadão São-pedrense" ao Reverendo Marcelo Leandro Correia Perez.

INDICAÇÕES:

Indicação nº 0153 – Ver. Carlos Eduardo Oliveira - Indico ao Chefe do Poder Executivo que providencie a demarcação de solo para vaga de estacionamento para deficiente físico e idoso em frente à Agência do Banco Itaú.

Indicação nº 0154 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos – Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade de construção de canaletas para escoar água de chuva, nas ruas do Bairro Vista Alegre.

Indicação nº 0155 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos – Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade de instalação de placas de localização do Bairro e identificação das Ruas no Bairro Vista Alegre.

Indicação nº 0156 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos – Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, viabilize recursos para iluminação pública no Bairro Vista Alegre.

Indicação nº 0157 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos – Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, viabilize o credenciamento das ruas e do Bairro Vista Alegre no Google.

Indicação nº 0158 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos – Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade de instalação de lombada na Rua José Maria de Souza, próximo ao número 125, Bairro São Tomé.

Indicação nº 0159 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos – Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade de construção de canaleta para escoar água que fica empoçada na esquina da Rua Rui Barbosa com Antônio Bergantin, Bairro Centro.

Indicação nº 0160 – Ver. Antônio B. F. Toledo – Indico ao Prefeito Municipal, para que realize estudos visando à pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Sant'Ana.

Indicação nº 0161 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade de instalação de lombada na Rua Pedro Pereira, próximo ao número 18, Bairro Dorothea B. Ghirotti.

Indicação nº 0162 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade de instalação de lombada na Rua Anatálio Fernandes Chanci, com Ouines Zanzin, próximo ao número 15, Nova São Pedro I.

Indicação nº 0163 – Ver. Luiz Fernando Gomes Altos - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade de adequação de vagas de estacionamento para deficientes e idosos.

ORDEM DO DIA:

MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO:

Projeto de Lei nº 046 – Helio Donizete Zanatta - Autoriza a compatibilização do Plano Plurianual do Município de São Pedro, Estado de São Paulo, especificamente no exercício de 2019, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO -2019, em seus projetos, atividades, operações especiais, reserva de contingência, programas que especifica e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei nº 055 – Helio Donizete Zanatta - Estabelece as Diretrizes Orçamentarias do Município de São Pedro (LDO), para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 062 – Vereadores Cássio H. Capellari, Adilson de Jesus e Roberson Pedrosa de Oliveira - Denomina de “João Baltieri Sobrinho”, a Academia ao Ar Livre que especifica e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 004 – Ver. Cássio H. Capellari - Concede Título de "Cidadão São-pedrense" ao Dr. Caio Augusto Silva dos Santos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 005 – Ver. Carlos Eduardo Oliveira - Concede "Título Cidadão São-Pedrense" a Ademir Sérgio França.

Moção nº 012 – Vereadores Carlos Eduardo Oliveira, Cassio H. Capellari e Roberson Pedrosa de Oliveira - Moção de Aplausos e Congratulações ao Clube de Voo Livre da cidade de São Pedro.

Moção nº 013 – Ver. Carlos Eduardo Oliveira - Moção de Apoio aos 2° Tenentes para a diminuição da diferença salarial com relação aos 1° Tenentes, dentro do quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Moção nº 014 – Ver. Cassio H. Capellari - Moção de Aplausos e Congratulações ao SICOOB COCRE, pela instalação de uma Unidade em São Pedro, na pessoa do seu Presidente do Conselho de Administração "Evandro Piedade do Amaral".