Realizou-se nesta segunda-feira a 13ª Sessão Ordinária de 2018, sob a presidência do vereador Antônio Benedito Ferraz Toledo e com a presença dos demais vereadores. Após a leitura da Ata da sessão anterior e do expediente do dia, o Presidente concedeu o uso da Tribuna Livre ao munícipe Cláudio Baltieri Scarparo, secretário da associação dos motoristas particulares do interior do estado de São Paulo (Ampiesp) e um dos representantes do grupo de motoristas que vinha atuando no município através de aplicativo para transporte privado. Cláudio pediu que houvesse regulamentação para o serviço no município. Na sequência, o Presidente pediu urgência para discussão e apreciação dos Projetos de Lei de nº 84 a 88, enviados pelo Executivo e que dispunham sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro. Todos foram aprovados por unanimidade.
Na ordem do dia também foram deliberados os seguintes projetos:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2018, de autoria dos vereadores Adilson de Jesus, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari e Roberson Pedrosa de Oliveira, que concede a Honraria "Medalha 22 de Fevereiro" aos Policiais Militares: 3° Sargento PM Daniel, os Cabos PMs Lucena, Murakami e Paulino, e os Soldados Rurik, Soares e Rampazo, da infantaria, bem como os bombeiros Sargento PM Bozelli, Cabos PMs Pazian, Evandro e o Soldado PM Diego, estendendo-se para a médica de plantão da UPA, Dra. Jéssica, pelo resgate e atendimento ao bebê Júlio Rodrigues Barbosa. O projeto foi aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº 017/2018, de autoria do vereador Luiz Melado, que requer ao Chefe do Poder Executivo a prestação de informações mais precisas acerca do Requerimento nº 008/18, de 15/02/2018. O pedido foi reprovado, com sete votos contrários.
Moção nº 018/2018, de autoria da vereadora Ondina Daniel, que concede Moção de Aplausos e Congratulações ao Escritor Roberto Azevedo. O projeto foi aprovado por unanimidade.
- Moção de Repúdio nº 019, de autoria dos vereadores Adilson de Jesus, Albino Antunes, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias e Gilberto Vieira de Macêdo, que expressa repúdio ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, contra as razões da ADPF 442 e contra seu intento de descriminalizar o aborto até a decima segunda semana da gestação, mediante via judicial, na forma que indica. A Moção foi aprovada por 10 votos, uma abstenção do vereador Luiz Melado (PSDB) e um voto contrário do vereador Adriano Vitor (SDD).
Confira abaixo a pauta completa da sessão:
EXPEDIENTE:
Projeto de Lei nº 084 – Helio Donizete Zanatta - Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 1.024.505,07 (Um milhão, vinte e quatro mil, quinhentos e cinco reais, sete centavos) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 085 – Helio Donizete Zanatta - Autoriza a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 810.000,00 (Oitocentos e dez mil reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 086 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social complementar à entidade médica e assistencial HOSPITAL BENEFICENTE SÃO LUCAS DE SÃO PEDRO, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 087 – Ver. Luiz Melado - Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, acima de 65 decibéis no município de São Pedro e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 088 – Ver. Luiz Melado - Cria o sistema de captação e aproveitamento de água de chuva e institui a sua obrigatoriedade nos imóveis comerciais, residenciais e públicos no município e dá outras providências.
INDICAÇÕES:
Indicação nº 0188 – Ver. Ondina Daniel - Indica ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente providencie iluminação pública no bairro Mirante.
Indicação nº 0189 – Ver. Robinho - Indica ao Chefe do Poder Executivo, que estude a possibilidade da instalação de postes de iluminação e braço de luz no trecho entre as ruas João Cirino Sobrinho e Benedito Cyrino da Fonseca, entre os bairros Recanto das Águas e Santa Mônica.
Indicação nº 0190 – Ver. Robinho - Indica ao Chefe do Poder Executivo, a viabilidade de implantação de um redutor de velocidade (tipo lombada) na Avenida Sebastião Caboto Carreta, antes da travessa com a Avenida Candido Palu, entrada para o Bairro Jardim Itália.
Indicação nº 0191 – Ver. Robinho - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, coloque placa de identificação da Secretaria de Saúde em sua fachada.
Indicação nº 0192 – Ver. Robinho - Indica ao Chefe do Poder Executivo, a viabilidade de implantação de três redutores de velocidade (tipo lombada) na Avenida Batista Golinelli, Bairro Recanto das Águas, sempre antes dos três principais cruzamentos dos dois lados da avenida.
Indicação nº 0193 – Ver. Elias Candeias - Indico ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando alterar o sentido do trânsito da Rua Padre Cruz, para mão única, sentido Jd São Pedro ao Bairro São Judas.
Indicação nº 0194 – Ver. Luiz Melado - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade de arrumar a profundidade da valeta existente na Rua Vasco Altafim com Rua Maestro B. Quintino, Bairro Santa Cruz.
Indicação nº 0195 – Ver. Luiz Melado - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, notifique a SAAESP para efetuar reparos na Rua Ângelo Rotta, Recanto das Águas.
Indicação nº 0196 – Ver. Luiz Melado - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade de alterar a linha do ônibus circular do horário da manhã, para que passe em frente à U.P.A.
Indicação nº 0197 – Ver. Luiz Melado - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade do término do asfaltamento da Rua que dá entrada ao Bairro Jardim das Cachoeiras.
ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO:
Projeto de Decreto Legislativo nº 009 – Vereadores Adilson de Jesus, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari e Roberson Pedrosa de Oliveira - Concede a Honraria "Medalha 22 de Fevereiro" aos Policiais Militares: 3° Sargento PM Daniel, os Cabos PMs Lucena, Murakami e Paulino, e os Soldados Rurik, Soares e Rampazo, da infantaria, bem como os bombeiros Sargento PM Bozelli, Cabos PMs Pazian, Evandro e o Soldado PM Diego, estendendo-se para a médica de plantão da UPA, Dra. Jéssica, pelo resgate e atendimento ao bebê Júlio Rodrigues Barbosa.
Requerimento nº 017 – Ver. Luiz Melado - Requer ao Chefe do Poder Executivo, que preste informações mais precisas acerca do Requerimento nº 008/18, de 15/02/2018
Moção nº 018 – Ver. Ondina Daniel - Moção de Aplausos e Congratulações ao Escritor Roberto Azevedo.
Moção de Repúdio nº 019 – Vereadores Adilson de Jesus, Albino Antunes, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias e Gilberto Vieira de Macêdo - Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, contra as razões da ADPF 442 e contra seu intento de descriminalizar o aborto até a decima segunda semana da gestação, mediante via judicial, na forma que indica.
