Resumo da 16ª Sessão Ordinária

Realizou-se nesta segunda-feira, primeiro de outubro, a 16ª Sessão Ordinária de 2018, sob a presidência do vereador Antônio Benedito Ferraz Toledo e com a presença dos demais vereadores.

Após a aprovação da ata da sessão anterior e a leitura do expediente e das indicações, foram votados os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 087, de autoria do vereador Luiz Melado, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, acima de 65 decibéis no município de São Pedro. O projeto foi aprovado por oito votos. Os vereadores Albino Antunes (Índio – PPS), Cássio Capellari (DEM) e Du Sorocaba (PSB) foram contrários ao projeto. O vereador Roberson Pedrosa (Robinho – PSL) se absteve da votação, os demais vereadores foram favoráveis.

Projeto de Lei nº 094, de autoria do vereador Robinho, que Institui a "REFORMA PROTESTANTE" a ser comemorado em 31 de outubro no âmbito do Município de São Pedro. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 097, de autoria do Prefeito Helio Donizete Zanatta, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro para o exercício de 2019, e dá outras providências correlatas. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 098, de autoria do Prefeito Helio Donizete Zanatta , que dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 132.800,00 (Cento e trinta e dois mil, oitocentos reais) e dá outras providências. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Moção nº 024/2018, de autoria do Presidente Antônio Benedito Ferraz Toledo, concedida à Ana Maria Scagnolato pelos relevantes serviços prestados ao município através da música e por levar o nome de São Pedro para diversas cidades em suas apresentações musicais. A moção foi aprovada por unanimidade.

Durante a sessão, a Sra. Andréa Cordeiro, socorrista voluntária do abrigo “Vira Latas Futebol Clube” voltou a fazer uso da tribuna, reiterando o pedido de aprovação do Projeto de Lei nº 87. Ela ressaltou os problemas causados pelos estampidos dos fogos de artifício e pediu para que os vereadores considerassem o projeto em prol dos interesses da população.

Confira abaixo a pauta completa da sessão:

LEITURA DE MATÉRIAS:

ATA: Ata da 15ª Sessão Ordinária do dia 17/09/2018

EXPEDIENTE:

Projeto de Lei nº 096  – Helio Donizete Zanatta - Autoriza a compatibilização do Plano Purianual do Município de São Pedro, Estado de São Paulo, especificamente no exercício de 2019, com a Lei de Diretrizes Orcamentárias LDO - 2019 e Lei Orçamentária 2019, em seus projetos, atividades, operações especiais, reserva de contingência e programas que especifica, e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei nº 097  – Helio Donizete Zanatta - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro para o exercício de 2019, e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei nº 098  – Helio Donizete Zanatta - Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 132.800,00 (Cento e trinta e dois mil, oitocentos reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 099  – Ver. Luiz Melado - Dispõe sobre a denominação da Praça, localizada no Bairro Jardim Botânico I e dá outras providências.

INDICAÇÕES:

Indicação nº 0218 – Ver. Elias Candeias - Indica ao Chefe do Poder Executivo, que estude a possibilidade da instalação de  iluminação pública na viela existente entre a Rua Otávio Modesto de Paula com a Av. da Saudade.

Indicação nº 0219 – Ver. Luiz Melado - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade de construção de calçadas nos dois lados da Avenida Camélia Borges Narciso, desde o trevo da SP 304 até a entrada do Bairro Theodoro de S. Barros.

Indicação nº 0220 – Ver. Luiz Melado - Indico ao Chef e do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade de instalação de uma lombada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, próximo ao nº 1111, Bairro Santa Cruz.

Indicação nº 0221 – Ver. Luiz Melado - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade de construção de uma valeta na Rua Luis Rachioni, próximo ao número 14, Bairro Horto Florestal.

Indicação nº 0222 – Ver. Elias Candeias - Indico ao Chefe do Poder Executivo que através do setor competente adeque a piscina municipal para pessoas com necessidades especiais de acordo com as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, idosos e dá outras providências.

Indicação nº 0223 – Ver. Du Sorocaba - Indico ao Chefe do Executivo a implantação de Projeto de Lei que define e regulamenta a circulação de veículos de carga no município de São Pedro/SP

ORDEM DO DIA:

MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO:

Projeto de Lei nº 087 – Vereador Luiz Melado - Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, acima de 65 decibéis no município de São Pedro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 094 – Ver. Robinho - Institui a "REFORMA PROTESTANTE" a ser comemorado em 31 de outubro no âmbito do Município de São Pedro/SP e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 095 – Hélio Donizete Zanatta - Dispõe sobre denominação de próprio público de uso especial.

Projeto de Lei Complementar nº 003 – Helio Donizete Zanatta - Dispõe sobre a nova delimitação do macrozoneamento territorial do Município de São Pedro e dá outras providências.

Moção nº 024 – Ver. Antônio Benedito Ferraz Toledo - Moção de Aplausos e Congratulações à Ana Maria Scagnolato pelos relevantes serviços prestados ao município através da música e por levar o nome de São Pedro para diversas cidades em suas apresentações musicais.

A próxima sessão acontecerá no dia 15 de outubro, às 20h.