A Câmara Municipal de São Pedro, em cumprimento a Lei Complementar Federal nº 101(LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), convoca a Comunidade do Município em geral para Audiência Pública, no próximo dia 12 de novembro, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal, para debates sobre o Projeto de Lei nº 097/2018 que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019 e do Projeto de Lei nº 096/2018 que dispõe sobre a compatibilização do Plano Plurianual-2018 a 2021 com a Lei de Diretrizes Orçamentárias-2019.

São Pedro, 19 de outubro de 2018.

Antonio B. F. Toledo

Presidente