Embora a Câmara Municipal esteja em Recesso Legislativo, os vereadores têm apresentado Projetos que serão discutidos e votados na primeira Sessão do ano, que será realizada no dia 4 de Fevereiro.

Dentre as proposituras já protocoladas na Casa, destacam-se os Projetos de Lei nº 01/2019, de autoria do Vereador Robinho Pedrosa, que prevê a isenção do IPTU a imóveis locados por templos religiosos e a Moção de Apelo, de iniciativa do vereador Gilberto Vieira de Macêdo, que solicita a revogação ou alteração da Lei Estadual que proíbe, sob qualquer circunstância, a caça de Javalis no Estado de São Paulo.

Também foram protocolados junto à Casa um Projeto de Decreto Legislativo, assinado por doze dos treze vereadores, que concede o “Título de Cidadão São-pedrense” ao Deputado Federal Ricardo Izar Jr. e diversas Indicações destinadas ao executivo.

Todas as proposituras apresentadas serão discutidas e deliberadas na primeira Sessão Ordinária. Para conferir a lista completa de proposituras, clique aqui.