O Projeto de Lei nº 6/2019, de autoria do vereador Roberson Pedrosa (PSL), autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de acompanhamento para alunos matriculados na rede pública municipal que sejam diagnosticados com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), ou com Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade (TDA).

O Programa prevê que sejam organizadas, em parceria com os demais órgãos competentes da administração pública, atividades que promovam maior esclarecimento sobre o transtorno, como palestras ministradas por especialistas, exposição de painéis, apresentação de estudos e pesquisas relacionadas ao distúrbio, entre outras iniciativas que envolvem a participação de médicos, fonoaudiólogos, psicólogos, pedagogos, professores e demais profissionais da área.

O Projeto autoriza o Poder Público a firmar parcerias com associações, entidades de classe, pessoas físicas e jurídicas para a realização e implantação do programa. Com aplicações práticas, o PL prevê ainda que, ao identificar o Transtorno do Déficit de Atenção em algum aluno, a instituição de ensino entre em contato com os responsáveis pela criança e indique a possibilidade de acompanhamento por profissionais de saúde e educação da rede municipal.

Também fica assegurado o direito das crianças diagnosticadas terem assentos reservados nas fileiras dianteiras das salas de aula de escolas públicas ou privadas, mediante a apresentação do laudo médico que comprove o transtorno.

De acordo com a Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), este é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e pode acompanhar o indivíduo por toda a sua vida. O problema afeta cerca de 5% das crianças, manifestando-se principalmente naquelas que se encontram em idade escolar. Os sintomas do “TDAH” incluem desatenção, excesso de agitação e impulsividade. Normalmente a criança que sofre com o transtorno apresenta um deles em maior grau.

De acordo com o Instituto para Pesquisas Cerebrais, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), cerca de 50% das crianças carregam os sintomas do TDAH para a vida adulta quando não recebem o acompanhamento adequado. A falta de tratamento pode trazer graves consequências à vida do indivíduo, como a desorganização com compromissos, impulsividade no trabalho e nas relações interpessoais, abuso e dependência de drogas, entre outros. Daí a importância do diagnóstico e acompanhamento adequados logo na infância.

De acordo com o vereador autor do projeto, “É de grande relevância a criação de um programa que acompanhe os jovens com Transtorno do Déficit de Atenção, com ou sem hiperatividade, como este que estamos propondo. Pensamos em oferecer melhores condições para estas crianças, construindo uma sociedade cada vez mais saudável” – disse Robinho.