A 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Pedro ocorreu na noite da segunda-feira (29) presidida pelo vereador Dr. Cássio Capellari e com a presença dos demais vereadores. Ao todo foram votados dois projetos de lei complementar; oito projetos de lei; e uma moção de aplausos.
Confira abaixo a relação dos projetos que foram deliberados durante a sessão:
Projeto de Lei Complementar nº 006/2019 – Hélio Donizete Zanatta – "Altera a Lei Complementar nº82, de 02 de Janeiro de 2013, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de São Pedro, redenomina e cria emprego público efetivo e função de confiança e dá outras providências”. O projeto foi provado em caráter de urgência especial por unanimidade.
Projeto de Lei nº 041/2019 – Hélio Donizete Zanatta – Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração e subsidio dos Servidores efetivos e comissionados, Agentes Políticos, Prefeito e Vice Prefeito do quadro de pessoal ativo, inativo e pensionistas do Poder Executivo do Município de São Pedro, extensivo aos servidores autárquicos do SAAESP e dá outras providências. O projeto foi aprovado em caráter de urgência especial por unanimidade.
Projeto de Lei nº 042/2019 – Hélio Donizete Zanatta – Altera a Lei nº 3.029, de 14 de janeiro de 2013, que moderniza o "Programa Emergencial de Auxilio Desemprego" e dá outras providências. Em caráter de urgência especial, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 043/2019 – Hélio Donizete Zanatta – "Concede aumento de R$30,00(trinta reais) no vale-alimentação dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de São Pedro e dá outras providências”. O projeto foi aprovado em caráter de urgência especial por unanimidade.
Projeto de Lei nº 044/2019 – Hélio Donizete Zanatta – "Altera a Lei nº 3.947, de 21 de Dezembro de 2018, que dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção e guarda de veículos no Município de São Pedro, removidos por infração de transito, de que trata a lei 3.855, de 21 de Março de 2018, institui tarifas pelos serviços e dá outras providencias”. O projeto foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial.
Projeto de Lei nº 045/2019 – Hélio Donizete Zanatta – "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$2.641.984,01 (Dois milhões, seiscentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais, um centavo) e dá outras providências”. Projeto aprovado em caráter de urgência especial por unanimidade.
Projeto de Lei nº 046/2019 – Hélio Donizete Zanatta – "Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$103.696,76 (Cento e três mil, seiscentos e noventa e seis reais, setenta e seis centavos) e dá outras providências”. Projeto aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial.
Projeto de Lei nº 047/2019 – Vereadores Cassio Capellari, Robinho e Adilson de Jesus – Dispõe sobre a revisão de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Pedro e dos Vereadores e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 – Vereador Luiz Melado – Nova redação ao artigo 48 da Lei Complementar nº 78/2012 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO. O projeto foi aprovado com 11 votos a favor e dois desfavoráveis em 2ª votação.
Projeto de Lei nº 039/2019 – Vereador Robinho Pedrosa – Denomina via pública Municipal e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Moção nº 016/2019 – Vereador Robinho Pedrosa – Moção de Aplausos a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Piracicaba e Região “Eclética” pelos seus 33 anos de existência e ao Diretor Amaury Pinto Carvalho. A moção foi aprovada por unanimidade em votação única.
