A 11ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Municipal de São Pedro ocorreu na noite da segunda-feira (24) presidida pelo vereador Dr. Cássio Capellari e com a presença dos demais parlamentares. Ao todo, foram votados sete projetos de lei, um projeto de lei complementar, um projeto de decreto legislativo, um requerimento e quatro moções.
Veja abaixo a relação das matérias que foram apreciadas durante a sessão:
Projeto de Lei nº 053/2019 – Hélio Donizete Zanatta – Institui o Programa de Demissão Voluntária - PDV na Administração Direta e Indireta do Município de São Pedro e dá outras providências. Projeto aprovado em caráter de urgência especial por unanimidade em única votação.
Projeto de Lei nº 054/2019 – Hélio Donizete Zanatta – Autoriza a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$962.950,00 (Novecentos e sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais) e dá outras providências. Projeto aprovado com urgência especial por unanimidade em única votação.
Projeto de Lei nº 055/2019 – Hélio Donizete Zanatta – Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor R$ R$14.820,20 (Catorze mil, oitocentos e vinte reais, vinte centavos) e dá outras providências. Pauta aprovada por unanimidade em caráter de urgência especial em única votação.
Projeto de Lei nº 051/2019 – Vereadora Ondina Daniel – Dispõe sobre a denominação da Rua Portugal, do Bairro Jardim Santa Rosa, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei nº 052/2019 – Vereadora Ondina Daniel – Dispõe sobre a denominação da Rua Milão, do Bairro Jardim Santa Rosa, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei Complementar nº 010/2019 – Vereador Robinho Pedrosa – Dá nova redação ao artigo 182 da Lei Complementar nº 78/2012, o qual dispõe sobre maus tratos a animais no Código de Postura do Município de São Pedro e dá outras providências. Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº 049/2019 – Hélio Donizete Zanatta – Autoriza a compatibilização do Plano Plurianual do Município de São Pedro, Estado de São Paulo, especificamente no exercício de 2020, com a Lei de Diretrizes Orçamentarias LDO - 2020, em seus projetos, atividades, operações especiais, reserva de contingência, programas que especifica e dá outras providências correlatadas. PL aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Lei nº 050/2019 – Hélio Donizete Zanatta – Estabelece as diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro (LDO), para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2019 – Vereador Du Sorocaba – Concede a Honraria "Medalha 22 de Fevereiro" ao Sr. Benedito Latanze. Projeto aprovado em única votação por unanimidade.
Requerimento nº 017/2019 – Vereador Giuliano Antonelli – Requer ao Senhor Prefeito que juntamente a Secretaria de obras que restaure a placa de denominação da praça defronte a prefeitura deste Município. Requerimento aprovado por unanimidade.
Moção nº 020/2019 – Vereador Robinho Pedrosa – Moção de Aplausos ao jornal "O Regional" por seus 14 anos de fundação e circulação. Moção aprovada por unanimidade.
Moção nº 021/2019 – Vereador Robinho Pedrosa – Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Governador João Dória e ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública, General de Exército João Camilo Pires de Campos, pela reforma da Delegacia de Polícia Civil de São Pedro. Moção aprovada por unanimidade.
Moção nº 022/2019 – Vereadores Robinho Pedrosa e Adilson de Jesus – Moção de Aplausos a equipe da EMEB "Dr. Celso Silveira Mello", localizada no bairro Vertentes das Águas. Moção aprovada por unanimidade.
Moção nº 023/2019 – Vereador Robinho Pedrosa – Moção de Aplausos ao cidadão Nilson Marchezi pela sua nomeação como Diretor do Departamento Municipal de Saúde de Torrinha e sua atuação em nosso Município. Moção aprovada com 12 votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Luiz Melado (PSDB).
