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Administração - Terça-feira, 25 de Junho de 2019

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AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020

A Câmara Municipal de São Pedro realizou, na tarde desta segunda-feira (24), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 50/2019, que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2020, e o Projeto de Lei n° 49/2019, que autoriza a compatibilização do Plano Plurianual.
 
Participaram da audiência o presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, vereador Du Sorocaba (PSB), além dos parlamentares Robinho Pedrosa (PSL), Albino Antunes – Índio (PPS), Adriano Vitor (SDD) e Luiz Melado (PSDB). A contadora da Prefeitura, Maria Alice Machado, e a assistente contábil Maria Cândida Briense Bontorim também estiveram na reunião.
 
O orçamento para o exercício de 2020, de acordo com os dados apresentados, estima a receita e fixa as despesas em R$ 157.297.339,00. O valor é pouco maior que o contabilizado para este ano, que foi de R$ 156.628.440,00.
 
Durante a audiência foram demonstradas ainda as estimativas de receitas e despesas para todos os setores do município, como saúde, educação, infraestrutura e o Poder Legislativo, que está com o orçamento fixado em R$ 3.130.000,00.
 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem a finalidade de orientar a elaboração do orçamento anual, que deve ser adequado às diretrizes e metas da administração pública prevista no Plano Plurianual. A LDO pode ser acessada na página da Prefeitura de São Pedro na internet, na aba “Consultas”. 


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