A Câmara Municipal de São Pedro realizou na última quarta-feira, 07 de novembro, audiência pública para apreciação e debates sobre o Orçamento da Prefeitura Municipal de São Pedro para o exercício financeiro de 2008. Contida no Projeto de Lei número 74/2007, a previsão geral orçamentária do Município de São Pedro para o próximo ano estima a receita e fixa a despesa em R$ 38.765,709 (Trinta e oito milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e nove reais). Na comparação com a previsão feita para este ano (2007), houve um aumento de 9,58% no Orçamento Anual, totalizando uma diferença de R$ 3.389,709 (três milhões, trezentos e oitenta e nove, setecentos e nove reais). Ao apresentar o perecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal sobre o Orçamento, o assessor jurídico, Eduardo Roberto Lima Júnior, destacou que o mesmo é o elo de ligação entre o planejamento e a execução física e financeira das ações da administração. “É o orçamento com a forma de lei que possui um caráter de autorização para os gestores públicos, pois estabelece limites de despesas, em função da receita estimada, para que a administração atue”, esclareceu. Apesar de receber parecer favorável da comissão, e das assessorias jurídica e contábil da Câmara - o que comprova a obediência aos parâmetros legais e o respeito aos princípios orçamentários – o Projeto de Lei recebeu emenda modificativa ao inciso IV do artigo 4º, que autorizava o Poder Executivo a transpor, remanejar, ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa. Com a nova redação, o Executivo fica autorizado a remanejar tais recursos, porém, com prévia autorização legislativa. Após a audiência, o Projeto de Lei continua em tramitação na Câmara, podendo receber novas emendas até o dia 19 de novembro, e será votado em decisão terminativa no dia 02 de dezembro. Receitas e Despesas por Órgão de Administração 1.0 - Poder Legislativo · Câmara Municipal – R$ 762.000,00 2.0 - Poder Executivo: · 2.1 – Gabinete do Prefeito – R$ 573.191,00 · 2.2 – Sec. Mun. De Governo e Administração – R$ 1.451.607,00 · 2.3 - Sec. Mun. de Finanças – R$ 3.486.619,00 · 2.4 – Sec. Mun. de Negócios Jurídicos – R$ 431.200,00 · 2.5 – Sec. Mun, de Saúde – R$ 6.069.399,00 · 2.6 – Sec. Mun. de Educação – R$ 11.517.201,00 · 2.7 – Sec. Mun. de Cultura – R$346.280,00 · 2.8 – Sec. Mun. Dês. e Assistência Social – R$ 910.619,00 · 2.9 – Sec. mun. Esporte, Tur e Marketing – R$ 1.148.096,00 · 2.10 – Sec. Mun. agric., Abast. e Meio Ambiente – R$ 797.166,00 · 2.11 – Sec. Mun. da Segurança - $ 1.138.887,00 · 2.12 – Sec. Mun infra-estr. urb, rural obras – R$ 7.086.816,00 3.0 – Autarquia Pública · 3.1 – SAAESP – R$ 3.064.628,00 Total – R$ 38.765.709,00