A 17ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) ocorreu na noite da segunda-feira (14) presidida pelo vereador Dr. Cássio Capellari e com a presença dos demais parlamentares. Ao todo, foram votados 10 projetos de lei, um projeto de lei complementar e duas moções de aplausos.
Veja abaixo a lista das matérias apreciadas durante a sessão:
Projeto de Lei n° 82/2019 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$8.034.275,00 (Oito milhões, trinta e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial em única votação.
Projeto de Lei nº 85/2019 – Vereador Robinho Pedrosa – Estabelece a política municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Lei nº 86/2019 – Vereador Robinho Pedrosa – Estabelece o atendimento prioritário aos Ostomizados, cria a Carteira Municipal de Identificação do Ostomizado e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Lei nº 92/2019 – Helio Donizete Zanatta – Altera a Lei nº 3.817 de 08 de maio de 2014, que autoriza a concessão de bolsa moradia e bolsa alimentação aos médicos atuantes no município integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído no âmbito de Programa Mais Médicos, criado pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial em única votação.
Projeto de Lei nº 93/2019 – Helio Donizete Zanatta – Altera a Lei nº 3.877 de 14 de junho de 2019, que dispõe sobre a segurança operacional do aeródromo municipal contra atos de interferência ilícitas e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial em única votação.
Projeto de Lei nº 94/2019 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$15.000,00 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial em única votação.
Projeto de Lei nº 95/2019 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$320.175,00 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial em única votação.
Projeto de Lei nº 96/2019 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$127.000,00 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial em única votação.
Projeto de Lei nº 101/2019 – Helio Donizete Zanatta – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial em única votação.
Projeto de Lei nº 102/2019 – Helio Donizete Zanatta – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$123.800,00 (cento e vinte três mil e oitocentos reais) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial em única votação.
Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 – Helio Donizete Zanatta – Dispõe sobre o uso de espaço aéreo em logradouros públicos do Município de São Pedro, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1ª votação mediante chamada nominal.
Moção nº 039/2019 – Vereadores Cassio Capellari e Albino Antunes – Moção de Aplausos e Congratulações pelo salvamento da vida da criança Davi Cesar Chagas realizada pelo nobre vereador desta casa Adilson de Jesus. Aprovada por unanimidade.
Moção nº 040/2019 – Vereador Cassio Capellari – Moção de Aplausos e Congratulações à Guarda Civil Municipal de São Pedro. Aprovada por unanimidade.
