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Administração - Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019

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EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, CÂMARA DISCUTE REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE POR APLICATIVO

A Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) promoveu uma audiência pública para discutir sobre a regulamentação do transporte de passageiros por meio de aplicativo. A conversa reuniu taxistas e motoristas de plataformas digitais da cidade na noite da segunda-feira (7).

A regulamentação chegou a ser tratada em um projeto de lei apresentado em agosto deste ano, que foi retirado de pauta na Casa de Leis. A audiência, encabeçada pelo vereador Du Sorocaba (PSB), presidente da Comissão de Justiça e Redação, teve a participação dos parlamentares Robinho Pedrosa (PSL), Adriano Vitor (SDD), Adilson de Jesus – Branco (PROS) e Luiz Melado (PSDB).

“Um projeto foi colocado na Câmara e houve algumas divergências quanto à competência, se seria do Poder Executivo ou do Legislativo. A audiência visa pleitear coisas das duas categorias para podermos encaminhar ao Executivo para que seja feita a regulamentação”, afirmou o presidente da comissão ao iniciar a discussão.

O grupo de motoristas por aplicativo se mostrou favorável à regulamentação, inclusive, à realização de um possível cadastro junto à prefeitura e também, se necessário, à identificação dos veículos, com o intuito de facilitar o trabalho de fiscalização dos órgãos competentes.

Do outro lado, a principal reivindicação defendida pelos taxistas é que sejam criadas formas de tentar coibir as chamadas “corridas por fora”, em que alguns motoristas realizam o transporte de passageiros sem o uso das plataformas digitais, o que prejudica ambas as categorias.

Como resultado da audiência, de acordo com os vereadores, um documento vai ser redigido com todos os apontamentos feitos durante a reunião e encaminhado à Prefeitura de São Pedro, responsável pela regulamentação do serviço.

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