A 18ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) ocorreu na noite da terça-feira (29) presidida pelo vereador Dr. Cássio Capellari e com a presença dos demais parlamentares. Ao todo, foram votados 10 projetos de lei, um veto do Poder Executivo, uma emenda a projeto de lei, um projeto de lei complementar, um projeto de decreto legislativo e duas moções de aplausos e congratulações.
Veja abaixo a lista das matérias apreciadas durante a sessão:
Projeto de Lei nº 106/2019 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza o Município de São Pedro a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando a execução de obra de interesse comum no prédio próprio do Estado, onde se encontra instalado o Fórum da Comarca de São Pedro, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única votação em regime de urgência especial.
Projeto de Lei nº 107/2019 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única votação em regime de urgência especial.
Apreciação do Veto ao Projeto de Lei nº 062/2019 – Helio Donizete Zanatta – Veto Jurídico Total ao Projeto de Lei nº 062/2019. Aprovado em única votação com 10 votos favoráveis e 2 desfavoráveis.
Projeto de Lei nº 085/2019 – Vereador Robinho Pedrosa – Estabelece a política municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei nº 086/2019 – Vereador Robinho Pedrosa – Estabelece o atendimento prioritário aos Ostomizados, cria a Carteira Municipal de Identificação do Ostomizado e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei Complementar nº 014/2019 – Helio Donizete Zanatta – Dispõe sobre o uso de espaço aéreo em logradouros públicos do Município de São Pedro, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 2ª votação mediante chamada nominal.
Emenda ao Projeto de Lei nº 087/2019 – Vereadores Du Sorocaba e Adilson de Jesus – Emenda ao Projeto de Lei Nº 87/2019 - Obriga as farmácias instaladas no município de São Pedro - SP a disponibilizarem recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos da resolução 306 da Anvisa. Aprovada em única votação com 11 votos favoráveis e 1 desfavorável.
Projeto de Lei nº 087/2019 – Vereadores Du Sorocaba e Adilson de Jesus – Obriga as farmácias instaladas no município de São Pedro - SP a disponibilizarem recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos da resolução 306 da Anvisa. Aprovado em 1ª votação com 11 votos favoráveis e 1 desfavorável.
Projeto de Lei nº 097/2019 – Vereador Luiz Melado – Denomina via pública municipal e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Lei nº 098/2019 – Vereador Luiz Melado – Denomina via pública municipal e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Lei nº 099/2019 – Vereador Luiz Melado – Denomina via pública municipal e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Lei nº 100/2019 – Vereador Adilson de Jesus – Dispõe sobre criação do Pipódromo no âmbito do Município de São Pedro, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Lei nº 105/2019 – Vereadora Joyce N. B. Siloto – Institui no município de São Pedro o "Programa Bairro Empreendedor". Aprovado por unanimidade em 1 votação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2019 – Vereador Robinho Pedrosa – Concede Título de “Cidadã São-pedrense” a Maria Iracema Gomes e Silva Coleta. Aprovado por unanimidade em única votação.
Moção nº 041/2019 – Vereadores Cassio Capellari e Giuliano Antonelli – Moção de Aplausos e Congratulações as equipes da Prefeitura de São Pedro e do Corpo de Bombeiros que atuaram no combate ao incêndio na serra de São Pedro, nas proximidades do recém inaugurado, Parque do Voo Livre “Celso Gonçalves da Fonseca”. Aprovada por unanimidade.
Moção nº 042/2019 – Vereador Giuliano Antonelli – Moção de Aplausos e Congratulações Póstumas para Dr. Higino Tiaki Yatsuda. Aprovada por unanimidade.
