A 20ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) ocorreu na noite da segunda-feira (25) presidida pelo vereador Dr. Cássio Capellari (DEM) e com a presença dos demais parlamentares. Ao todo, foram votados seis projetos de lei, três projetos de lei complementar, dois projetos de decreto legislativo, um requerimento e uma moção de aplausos e congratulações.
Veja abaixo a lista de matérias apreciadas durante a sessão:
Projeto de Lei Complementar nº 16/2019 – Hélio Donizete Zanatta – Altera a Lei Complementar nº82, de 02 de Janeiro de 2013, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de São Pedro; cria função de confiança e da outras providencias. Aprovado por unanimidade em única votação em caráter de urgência especial.
Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 – Hélio Donizete Zanatta – Organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno de Poder Executivo; cria Unidade de Controle Interno; cria função de confiança e da outras providências. Aprovado por unanimidade em única votação em caráter de urgência especial.
Projeto de Lei Complementar nº 18/2019 – Hélio Donizete Zanatta – Altera dispositivos da Lei Complementar nº82/2013, de 02 de janeiro de 2013, que reorganiza estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Pedro, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única votação em caráter de urgência especial.
Projeto de Lei nº 113/2019 – Vereadores Cássio Capellari, Robinho Pedrosa e Adilson de Jesus – Concede Abono Natalino aos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro. Aprovado em caráter de urgência especial com 9 votos favoráveis, 2 desfavoráveis e 1 abstenção.
Projeto de Lei nº 104/2019 – Vereadora Joyce N. B. Siloto – Institui o "Quebrando o Silêncio" no Calendário Oficial de Eventos do Município. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei nº 108/2019 – Vereador Du Sorocaba – Institui no calendário municipal a semana de conscientização e combate ao feminicídio e violência conta a mulher. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei nº 80/2019 – Hélio Donizete Zanatta – Autoriza a compatibilização do Plano Plurianual do Município de São Pedro, Estado de São Paulo, especificamente no exercício de 2020, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO de 2020, em seus projetos, atividades, operações especiais, reserva de contingências, programas que especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Lei nº 81/2019 – Hélio Donizete Zanatta – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro para o exercício de 2020, e dá outras providências correlatas. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Lei nº 109/2019 – Hélio Donizete Zanatta – Dispõe sobre o regime de Adiantamento para Pagamento de Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento e Despesas de Viagens e dá outras providências. Aprovado em 1ª votação com 11 votos favoráveis e 1 desfavorável.
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2019 – Vereador Adilson de Jesus – Concede a Honraria "Medalha 22 de Fevereiro" à Katia Garozi Sanches. Aprovado por unanimidade em única votação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2019 – Vereador Toninho Toledo – Concede a Honraria "Medalha 22 de Fevereiro" a Maria Virginia Gonçalves Manfrinato Pinton. Aprovado por unanimidade em única votação.
Requerimento nº 25/2019 – Vereador Du Sorocaba – Requeiro do Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, possa averiguar e fiscalizar invasão de terras na prainha do bairro Floresta Escura neste município. Aprovado por unanimidade em única votação.
Moção nº 44/2019 – Vereadores Du Sorocaba, Adilson de Jesus, Adriano Vitor e Robinho Pedrosa – Moção de Aplausos e Congratulações para o subtenente Vagner Guilherme da Silva, comandante do Tiro de Guerra de São Pedro. Aprovada por unanimidade.
