A 7ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) ocorreu na noite da segunda-feira (8) presidida pelo vereador Dr. Cássio H. Capellari e com a presença de 11 outros parlamentares. Toninho Toledo (PSL) não compareceu à sessão. Ao todo, foram votados nove projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, um projeto de resolução e um veto do Poder Executivo.
Veja abaixo a lista de matérias apreciadas durante a sessão:
Projeto de Lei nº 27/2020 – Helio Donizete Zanatta – Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da municipalidade de São Pedro no valor de R$105.657,55 (Cento e cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) e dá outras providências. Aprovado em única votação por unanimidade em regime de urgência especial.
Projeto de Lei nº 29/2020 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza o aditamento do Termo de Colaboração atualmente vigente, celebrado entre o Poder Executivo Municipal e o Instituto do Programa de Auxilio e Integração Social - PAIS, em vista da alteração das metas do Plano de Trabalho decorrente de repasse adicional de recurso federal extraordinário, nos termos do art. 57 da lei Federal n.º 13.019/2014 c.c Portaria n.º 378/2020 do Ministério da Cidadania. Aprovado em única votação por unanimidade em regime de urgência especial.
Projeto de Lei nº 30/2020 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza o aditamento do Termo de Colaboração atualmente vigente, celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE, em vista da alteração das metas do Plano de Trabalho decorrente de repasse adicional de recurso federal extraordinário, nos termos do art. 57 da Lei Federal 13.019/2014 c. Portaria n.º 378/2020 do Ministério da Cidadania. Aprovado em única votação por unanimidade em regime de urgência especial.
Projeto de Lei nº 31/2020 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza o aditamento do Termo de Colaboração atualmente vigente, celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a Casa dos Velhinhos de São Pedro, em vista da alteração das metas do Plano de Trabalho decorrente de repasse adicional de recurso federal extraordinário, nos termos do art. 57 da Lei Federal 13.019/2014 c. Portaria n.º 378/2020 do Ministério da Cidadania. Aprovado em única votação por unanimidade em regime de urgência especial.
Projeto de Lei nº 32/2020 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos destinados a cobrir despesas de custeio de entidade privada de caráter assistencial e sem finalidade lucrativa que identifica, no período, valor e conforme plano de ação que especifica, e dá outras providências. Aprovado em única votação por unanimidade em regime de urgência especial.
Projeto de Lei nº 33/2020 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos destinados a cobrir despesas de custeio de entidade privada de caráter assistencial e sem finalidade lucrativa que identifica, no período, valor e conforme plano de ação que especifica, e dá outras providências. Aprovado em única votação por unanimidade em regime de urgência especial.
Projeto de Lei nº 34/2020 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos destinados a cobrir despesas de custeio de entidade privada de caráter assistencial e sem finalidade lucrativa que identifica, no período, valor e conforme plano de ação que especifica, e dá outras providências. Aprovado em única votação por unanimidade em regime de urgência especial.
Projeto de Lei nº 36/2020 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$235.140,00 (Duzentos e trinta e cinco mil, cento e quarenta reais) e dá outras providências. Aprovado em única votação por unanimidade em regime de urgência especial.
Veto Jurídico – Projeto de Lei 09/2020 – Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de São Pedro e dá outras providências. Aprovado em única votação com um voto contrário.
Projeto de Lei nº 19/2020 – Helio Donizete Zanatta – Altera a Lei nº 3.088, de 21 de agosto de 2013 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Resolução nº 01/2020 – Vereadores Cássio H. Capellari, Robinho Pedrosa e Adilson de Jesus – Dispõe sobre adequação dos subsídios dos Vereadores às normas da Resolução nº 922, de 04 de maio de 2020, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que reduz o subsídio dos Deputados Estaduais e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única votação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2020 – Vereador Giuliano Antonelli – Concede título de "cidadão são-pedrense" ao Mestre, Doutor, Médico Veterinário, Ademir de Lucas. Aprovado por unanimidade em única votação.
