A 9ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) ocorreu na noite da segunda-feira (6) presidida pelo Dr. Cássio H. Capellari e com a presença dos demais parlamentares. Ao todo, a Casa de Leis votou 13 projetos de lei, quatro requerimentos, uma moção de aplausos e um projeto de emenda.
Veja abaixo a lista de matérias apreciadas durante a sessão:
Projeto de Lei nº 16/2020 – Helio Donizete Zanatta – Dispõe de abertura de credito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$6.812.127,41 (Seis milhões, oitocentos e doze mil, cento e vinte e sete reais, quarenta e um centavos). Aprovado por unanimidade em única votação em caráter de urgência especial.
Projeto de Lei nº 44/2020 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza a abertura de crédito especial na contaria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$5.714,94 (Cinco Mil, setecentos e catorze reais, noventa e quatro centavos) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única votação em caráter de urgência especial.
Projeto de Lei nº 46/2020 – Helio Donizete Zanatta – Altera a Lei nº 2.555, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC, e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade em única votação em caráter de urgência especial.
Projeto de Lei nº 47/2020 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP no valor de R$1.763.201,27 (Um milhão, setecentos e sessenta e três mil, duzentos e um reais, vinte e sete centavos) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única votação em caráter de urgência especial.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2020 – Vereadores Du Sorocaba, Cássio H. Capellari, Robinho Pedrosa, Adilson de Jesus, Toninho Toledo, Gilberto Vieira, Albino Antunes – Dá nova redação ao inciso XIV do artigo 30 da Lei Orgânica do Município de São Pedro. Aprovado em 2ª votação com 12 votos contra 1.
Projeto de Lei nº 28/2020 – Vereadores Robinho Pedrosa, Adilson de Jesus, Adriano Vitor, Albino Antunes, Toninho Toledo, Du Sorocaba, Cássio H. Capellari, Elias Candeias, Gilberto Vieira, Giuliano Antonelli, Joyce N. Benevides, Ondina Daniel – Denomina Trevo de Acesso e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei nº 35/2020 – Vereador Albino Antunes – Denomina a via pública Municipal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei nº 24/2020 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza a compatibilização do Plano Plurianual do Município de São Pedro, Estado de São Paulo, especificamente no exercício de 2021, com a Lei de diretrizes orçamentarias LDO - 2021, em seus projetos, atividades, operações especiais, reserva de contingencia, programas que especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Lei nº 26/2020 – Helio Donizete Zanatta – Estabelece as diretrizes orçamentarias do Município de São Pedro (LDO), pera o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Lei nº 38/2020 – Vereadores Gilberto Vieira, Robinho Pedrosa, Cássio H. Capellari, Giuliano Antonelli, Albino Antunes, Adriano Vitor, Du Sorocaba, Adilson de Jesus, Ondina Daniel, Elias Candeias, Joyce N. Benevides, Toninho Toledo – Denomina via pública e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Lei nº 39/2020 – Vereadores Gilberto Vieira, Robinho Pedrosa, Cássio H. Capellari, Giuliano Antonelli, Albino Antunes, Adriano Vitor, Du Sorocaba, Adilson de Jesus, Ondina Daniel, Elias Candeias, Joyce N. Benevides, Toninho Toledo – Denomina via pública e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Lei nº 40/2020 – Vereadores Gilberto Vieira, Robinho Pedrosa, Cássio H. Capellari, Giuliano Antonelli, Albino Antunes, Adriano Vitor, Du Sorocaba, Adilson de Jesus, Ondina Daniel, Elias Candeias, Joyce N. Benevides, Toninho Toledo – Denomina via pública e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Lei nº 41/2020 – Vereadores Gilberto Vieira, Robinho Pedrosa, Cássio H. Capellari, Giuliano Antonelli, Albino Antunes, Adriano Vitor, Du Sorocaba, Adilson de Jesus, Ondina Daniel, Elias Candeias, Joyce N. Benevides, Toninho Toledo – Denomina via pública e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Lei nº 42/2020 – Vereadores Gilberto Vieira, Robinho Pedrosa, Cássio H. Capellari, Giuliano Antonelli, Albino Antunes, Adriano Vitor, Du Sorocaba, Adilson de Jesus, Ondina Daniel, Elias Candeias, Joyce N. Benevides, Toninho Toledo - Denomina via pública e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Requerimento nº 6/2020 – Vereadores Luiz Melado – Requer ao Chefe do Poder Executivo que preste informação sobre Kit Alimentar (cesta básica) dos alunos da rede Municipal de Ensino. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 7/2020 – Vereador Luiz Melado – Requer ao Chefe do Poder Executivo que preste informação sobre quais destes testes para detectar a covid-19 estão sendo usados no município: Teste Rápido, Teste RT-PCR ou Sorologia. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 8/2020 – Vereador Luiz Melado – Requer ao Chefe do Poder Executivo que preste informação sobre os Recursos recebidos na área da Saúde para o combate ao coronavírus - Covid-19. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 9/2020 – Vereador Luiz Melado – Requer ao Chefe do Poder Executivo que preste informações sobre a coleta de lixo no Alto da Serra. Aprovado por unanimidade.
Moção nº 12/2020 – Vereador Toninho Toledo – Moção de Aplausos e Congratulações ao Dr. André Juliano Berto Pinto pelos relevantes serviços prestados a Saúde de São Pedro. Aprovada por unanimidade.
