A 10ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) ocorreu na noite da segunda-feira (20) presidida pelo Dr. Cássio H. Capellari e com a presença dos demais parlamentares. Ao todo, a Casa de Leis votou 11 projetos de lei, um projeto de resolução, um projeto de decreto legislativo e uma moção de aplausos.
Veja abaixo a lista de matérias apreciadas durante a sessão:
Projeto de Lei nº 045/2020 – Vereador Robinho Pedrosa – Que altera o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 2.943 de 14 de outubro de 2011; que altera a letra "b" do inciso I do Artigo 2º da Lei nº 2.943 de 14 de outubro de 2011, que inclui o parágrafo 1º e inciso I no artigo 2º da Lei nº 2.943 de 14 de outubro de 2011, que institui medidas administrativas e socioeducativas de combate ao uso de comércio de "chumbinho" e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única votação em caráter de regime especial.
Projeto de Lei nº 051/2020 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única votação em caráter de regime especial.
Projeto de Lei nº 053/2020 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$4.047.129,00 (Quatro milhões, quarenta e sete mil, cento e vinte e nove reais) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única votação em caráter de regime especial.
Projeto de Resolução nº 002/2020 – Vereador Luiz Melado – Dispõe sobre a Criação de Comissão Especial destinada à Fiscalização nos produtos do kit alimentar entregue aos alunos do município de São Pedro e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única votação.
Projeto de Lei nº 24/2020 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza a compatibilização do Plano Plurianual do Município de São Pedro, Estado de São Paulo, especificamente no exercício de 2021, com a Lei de diretrizes orçamentarias LDO - 2021, em seus projetos, atividades, operações especiais, reserva de contingencia, programas que especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei nº 26/2020 – Helio Donizete Zanatta – Estabelece as diretrizes orçamentarias do Município de São Pedro (LDO), pera o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei nº 038/2020 – Gilberto Vieira, Robinho Pedrosa, Cássio Capellari, Giuliano Antonelli, Albino Antunes, Adriano Vitor, Du Sorocaba, Adilson de Jesus, Ondina Daniel, Elias Candeias, Joyce Benevides, Toninho Toledo – Denomina via pública e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei nº 039/2020 – Gilberto Vieira, Robinho Pedrosa, Cássio Capellari, Giuliano Antonelli, Albino Antunes, Adriano Vitor, Du Sorocaba, Adilson de Jesus, Ondina Daniel, Elias Candeias, Joyce Benevides, Toninho Toledo – Denomina via pública e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei nº 040/2020 – Gilberto Vieira, Robinho Pedrosa, Cássio Capellari, Giuliano Antonelli, Albino Antunes, Adriano Vitor, Du Sorocaba, Adilson de Jesus, Ondina Daniel, Elias Candeias, Joyce Benevides, Toninho Toledo – Denomina via pública e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei nº 041/2020 – Gilberto Vieira, Robinho Pedrosa, Cássio Capellari, Giuliano Antonelli, Albino Antunes, Adriano Vitor, Du Sorocaba, Adilson de Jesus, Ondina Daniel, Elias Candeias, Joyce Benevides, Toninho Toledo – Denomina via pública e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei nº 042/2020 – Gilberto Vieira, Robinho Pedrosa, Cássio Capellari, Giuliano Antonelli, Albino Antunes, Adriano Vitor, Du Sorocaba, Adilson de Jesus, Ondina Daniel, Elias Candeias, Joyce Benevides, Toninho Toledo – Denomina via pública e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei nº 043/2020 – Helio Donizete Zanatta – Altera a Lei nº 4.098, de 10 de Junho de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos destinados a cobrir despesas de custeio de entidade privada de caráter assistencial e sem finalidade lucrativa que identifica, no período, valor e conforme plano de ação que especifica e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2020 – Vereador Du Sorocaba – Concede titulo de cidadã São Pedrense a Senhora Maura Regina Dias de Aguiar Sartor. Aprovado por unanimidade em única votação.
Moção nº 013/2020 – Vereadores Du Sorocaba e Robinho Pedrosa – Moção de Aplausos e Congratulações da 3ª CIA PM do 10º Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, por terem na primeira quinzena de julho de 2020, se destacados em ocorrências de grande importância para nossa cidade. Aprovada por unanimidade.
