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Administração - Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020

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CÂMARA APROVA PL QUE CRIA MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON

CÂMARA APROVA PL QUE CRIA MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON

CÂMARA APROVA PL QUE CRIA MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON

A Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) aprovou por unanimidade em 1ª votação o Projeto de Lei nº 50/2020, que institui o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson. O texto é de autoria do vereador Robinho Pedrosa e foi votado na segunda-feira (3), na 11ª Sessão Ordinária do ano.
 
De acordo com o PL, fica estabelecido o mês de abril como o período dedicado à divulgação de informações e promoção do bem-estar e qualidade de vida das pessoas portadoras da Doença de Parkinson, conhecida pelo símbolo “Tulipa Vermelha”. O texto vai passar por nova votação antes de ser encaminhado para sanção do Poder Executivo.
 
A lei, conforme o artigo 2º, tem o objetivo de inserir a temática na comunidade, despertar profissionais das mais diversas áreas que podem contribuir no assunto, provocar reflexões na população acerca da necessidade de evitar práticas discriminatórias, bem como incentivar a participação de familiares dos portadores na definição de ações e serviços de saúde.
 
A legislação quer também fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico para o tratamento da doença e suas consequências, promover a ampla divulgação dos sintomas a fim de levar conhecimento sobre a importância do diagnóstico precoce e formas de tratamento que visem minimizar os efeitos. Leia o texto na íntegra.
 
“Dá-se a importância de aprovação deste projeto de lei, pois assim teremos a oportunidade de atuarmos em benefício daqueles que sofrem de Parkinson, cobrando direitos, estabelecendo diálogo para formular políticas públicas junto ao poder público local e conscientizar a sociedade civil”, acrescentou o parlamentar na justificativa. 


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