.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Horário de atendimento ao público: das 8h às 12h e das 13h às 17h - Segunda a Sexta-feira

Buscar conteúdo

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

Administração - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

PL QUE GARANTE PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS É APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO

PL QUE GARANTE PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS É APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO

PL QUE GARANTE PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS É APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO

O Projeto de Lei n° 77/2021, que estabelece prioridade de matrícula e de transferência em escolas municipais às crianças e adolescentes sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi aprovado em 2ª votação na sexta-feira (25), na 4ª Sessão Extraordinária. O texto é de autoria dos vereadores Alessandra Pisco (Pode), José Roberto – Dudu (PL) e Du Sorocaba (PL).
 
A preferência em matrículas ou transferências, conforme o projeto, “se dará quando a mudança de endereço da mulher vítima ocorrer com o objetivo de assegurar-lhe a integridade e segurança própria e da família”. O direito também será assegurado às pessoas que, pela mesma razão, se mudarem para São Pedro. Leia o documento na íntegra.
 
O projeto estabelece que, para ter direito ao atendimento prioritário, a família deve incluir junto ao pedido de matrícula ou transferência cópia do boletim de ocorrência referente à violência e, caso exista, cópia do exame de corpo de delito ou do prontuário de atendimento em unidade de saúde.


134 Visualizações

Notícias relacionadas

Aviso de Contratação Direta 
.

87

.

02 de Abril de 2025

Administração

.

Aviso de Contratação Direta

.

Dispensa de Licitação nº 14/25 - Processo nº 031/2025 - Fornecimento de Combustível

.
.
Continuar lendo 
.
Aviso de Contratação Direta 
.

166

.

11 de Março de 2025

Administração

.

Aviso de Contratação Direta

.

Dispensa de Licitação nº 012/2025 - Treinamento de Formação de Agente de Contratação e Pregoeiro

.
.
Continuar lendo 
.
Aviso de Contratação Direta 
.

159

.

24 de Fevereiro de 2025

Administração

.

Aviso de Contratação Direta

.

Dispensa de Licitação nº 008/2025 - Móveis de Escritório

.
.
Continuar lendo 
.
Aviso de Contratação Direta 
.

167

.

13 de Fevereiro de 2025

Administração

.

Aviso de Contratação Direta

.

Dispensa de Licitação nº 09/25 - Processo nº 15/2025 - Manutenção de Impressoras

.
.
Continuar lendo 
.
Aviso de Contratação Direta 
.

169

.

07 de Fevereiro de 2025

Administração

.

Aviso de Contratação Direta

.

Dispensa de Licitação nº 08/25 - Processo nº 11/2025

.
.
Continuar lendo 
.
Aviso de Contratação Direta 
.

196

.

04 de Fevereiro de 2025

Administração

.

Aviso de Contratação Direta

.

Dispensa de Licitação nº 06/25 - Processo nº 08/2025 - Aquisição de Produtos de Limpeza e Higienização

.
.
Continuar lendo 
.

Voltar para a listagem de notícias

.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de São Pedro - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar