PL QUE INSTITUI CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA É APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO
PL QUE INSTITUI CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA É APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO
A Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) aprovou por unanimidade em 2ª votação o Projeto de Lei nº 78/2021, que institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), durante a 4ª Sessão Extraordinária, na sexta-feira (25). O texto é de autoria dos vereadores Alessandra Pisco (Pode) e José Roberto – Dudu (PL).
A CIA, de acordo com o projeto, será expedida sem qualquer custo por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico, confirmando o diagnóstico. Leia o PL na íntegra.
A carteira de identificação terá validade de três anos, devendo ser revalidada sem custo pelo mesmo período. “Verificada a regularidade da documentação recebida, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social emitirá a CIA no prazo de 30 dias. Em caso de necessidade de emissão de 2ª via, o solicitante arcará com os custos da emissão”, ressalta o projeto.
A lei estabelece ainda infrações para estabelecimentos que descumprirem a prioridade dos portadores da carteira, que vão de advertência até multa de 10 salários mínimos em situações de reincidências. Os recursos oriundos dessa arrecadação serão recolhidos em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
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O PROBLEMA
Muitas pessoas no Brasil ficam à margem da informação por dificuldades de visão ou leitura. Entenda o tamanho do público que sua entidade atinge:
13% DOS BRASILEIROS SÃO IDOSOS
Pessoas acima de 60 anos tendem a ter dificuldade de consumir informação escrita na internet.
19% TÊM ALGUMA DEFICIÊNCIA VISUAL
Tais como cegueira, visão subnormal ou dificuldade permanente de enxergar, ainda que usando óculos ou lentes.
25% SÃO SEMI-ANALFABETOS
1 a cada 4 brasileiros são analfabetos ou analfabetos funcionais (aqueles que têm dificuldades para interpretar um texto).
30% APRESENTA VISTA CANSADA
A presbiopia causa desinteresse pela leitura, principalmente em telas de celulares e computadores.