.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Horário de atendimento ao público: das 8h às 12h e das 13h às 17h - Segunda a Sexta-feira

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

Administração - Terça-feira, 15 De Janeiro De 2008

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

APOSENTADOS COM MAIS DE 70 ANOS PODERÃO SER ISENTOS DE IRPF

APOSENTADOS COM MAIS DE 70 ANOS PODERÃO SER ISENTOS DE IRPF



A isenção gradativa de aposentados e pensionistas na faixa etária de 66 a 70 anos da cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) aguarda exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O benefício é estabelecido por projeto de lei do senador Efraim Morais (DEM-PB) e já tem parecer favorável do relator, senador Jayme Campos (DEM-MT). A proposta altera a Lei nº 7.713/88, que disciplina essas obrigações e concede pequenas isenções do IRPF a aposentados e pensionistas, a partir dos 65 anos de idade, com rendimentos tributáveis. A isenção total é prevista apenas em caso de doenças graves. Segundo o PLS 421/07, o aposentado ou a pensionista terá isenção de 20% do IRPF sobre seus rendimentos a partir do mês em que completar 66 anos; 40% a partir do mês em que completar 67 anos; 60% a partir do mês em que completar 68 anos; 80% a partir do mês em que completar 69 anos; e 100% a partir do mês em que completar 70 anos. A isenção só passará a valer a partir do primeiro dia do exercício financeiro imediatamente posterior àquele em que a lei for aprovada. Ao justificar a proposição, Efraim Morais ressaltou que o sistema previdenciário brasileiro está "constitucionalmente caracterizado a partir de um modelo baseado no limite máximo de benefício bastante reduzido". Assim, caberia ao próprio segurado prover os meios de complementação do benefício mínimo, mediante o pagamento de um sistema de previdência complementar ou a formação de poupanças privadas. - A novidade desta proposta é justamente a gradação das isenções. Com o avançar da idade, sabemos que o contribuinte perde parte da capacidade laborativa e tem seus gastos com saúde aumentados em razão de doenças. Por outro lado, as tabelas dos planos de saúde demandam prestações altíssimas, proibitivas para a maioria da população - enfatizou o senador na justificação do projeto.


115 Visualizações

Notícias relacionadas

34

.

08 de Maio de 2025

Administração

.

Aviso de Contratação Direta

.

Dispensa de Licitação nº 017/2025

.
.
Continuar lendo
.

40

.

05 de Maio de 2025

Administração

.

Contas Públicas

.

Balanço Financeiro de Março de 2025

.
.
Continuar lendo
.

52

.

30 de Abril de 2025

Administração

.

Aviso de Contratação Direta

.

Dispensa de Licitação nº 16/2025

.
.
Continuar lendo
.

62

.

30 de Abril de 2025

Administração

.

Demonstrativo

.

Projeção de Receita para 2026-2029

.
.
Continuar lendo
.

92

.

16 de Abril de 2025

Administração

.

Aviso de Contratação Direta

.

Dispensa de Licitação nº 015/2025

.
.
Continuar lendo
.

82

.

10 de Abril de 2025

Administração

.

Câmara coloca à disposição Balanço dos Poderes Executivo e Legislativo

.

Publicação atende ao artigo 31 do parágrafo 3º da Constituição Federal

.
.
Continuar lendo
.

Voltar para a listagem de notícias

.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de São Pedro - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.