A Câmara Municipal de São Pedro, atendendo convocação do Prefeito Municipal, realizará a 2ª Sessão Extraordinária de 2023, nesta terça-feira (24/01) às 17h, na sede da Casa Legislativa. A sessão também será transmitida por meio do canal da Câmara no YouTube.

Na pauta, os parlamentares vão deliberar os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 001/2023 – Thiago Silva – Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 4.361/2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada - REFIS/2022.

Projeto de Lei nº 002/2023 – Thiago Silva – Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 4.362/2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - REFIS/SAAESP/2022.

Projeto de Lei nº 003/2023 – Thiago Silva – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Contratualização para execução de ações e serviços de saúde com a entidade privada assistencial e filantrópica, sem fins lucrativos, denominada Hospital São Lucas de São Pedro da forma que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 004/2023 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito suplementar na legislação orçamentária do Município conforme especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 005/2023 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito suplementar na legislação orçamentária do Município conforme especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 006/2023 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito suplementar na legislação orçamentária do Município conforme especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 007/2023 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do Município conforme especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 – Thiago Silva – Altera a Lei Complementar nº 92, de 27 de maio de 2013, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no município de São Pedro, em conformidade com a Lei Complementar nº 67/2010 que institui o Plano Diretor do Município de São Pedro e dá outras providências.

São Pedro, 24 de janeiro de 2023   

                                                                                                                              Secretaria