A Câmara Municipal aprovou na segunda-feira (25/11), na 22ª Sessão Ordinária, emendas individuais e coletivas ao Projeto da Lei Ordinária nº 103/2024 – LOA 2025, exclusivamente com recursos consignados na Reserva Parlamentar instituída nos termos do “artigo 211” da Lei Orgânica do Município e artigo 166, §9º da Constituição Federal. Com essa iniciativa, os vereadores beneficiam várias áreas da gestão municipal. O valor total das emendas individuais não pode ultrapassar 2% da receita corrente líquida do ano anterior. Metade do valor das emendas deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. Esse tipo de emenda é chamada de “impositiva” – uma alteração no orçamento do município que é feita pelos vereadores, permitindo a destinação de recursos para ações, serviços, obras ou projetos estratégicos, que a prefeitura é obrigada a executar. 

O Hospital São Lucas deve receber quase R$ 1,6 milhão em 2025 para aquisição de equipamentos hospitalares e aplicação na melhoria de exames médicos. A Casa dos Velhinhos pode ser beneficiado com um repasse de R$ 292 mil. Os agentes comunitários de saúde devem contar com nove bicicletas elétricas novas para fazer as visitas do dia a dia. A saúde dos animais não foi esquecida: R$ 358 mil serão destinados a materiais, medicamentos de uso veterinário e ração para ser destinada a doação a protetores independentes.

As emendas impositivas são uma forma de os vereadores responderem às reivindicações da população, que são diversas e nem sempre são atendidas pelo poder executivo. Cada emenda destina verbas para a Secretaria de Saúde no montante de R$ 358.000,00, e para as demais áreas, o montante de R$ 350.000,00, atendendo o que dispõe o §1º do art.211ª da Lei Orgânica do Município. 

Veja abaixo os Investimentos de cada vereador através das emendas impositivas:

Adriano Vitor (PSD)

- R$ 150.000,00 para aquisição de veículos e equipamentos médicos hospitalares. Secretaria Municipal de Saúde – Manutenção Atenção Básica. 

- R$ 75.000,00 para aquisição de 9 bicicletas elétricas e 9 capacetes de ciclismo – equipes de agentes comunitários. 

- R$ 75.000,00 para o Hospital São Lucas - aquisição de equipamentos médicos hospitalares.

- R$ 100.000,00 para a Coordenadoria de Desenvolvimento Social - implantação do Projeto CNH Social – Lei 4.453/2023, para custeio integral da CNH para as pessoas de baixa renda, ou seja, aquisição de 36 cursos de formação de condutores em autoescola credenciada pelo Detran.

- R$ 13.000,00 destinados para a Coordenadoria de Segurança Pública – com o objetivo para aquisição de dois cofres para armazenar armas longas e curtas.

- R$ 20.000,00 para a Coordenadoria de Obras Urbanas e Rurais, para aquisição de material permanente: Secretaria Municipal de Obras – aquisição de equipamentos de lazer para crianças com necessidade especiais para instalação nos playgrounds dos parques.

- R$ 21.000,00 para a Coordenadoria de Desenvolvimento Social, para aquisição de material de distribuição gratuita: aquisição de 70 caixas d’água de polietileno com capacidade de 500 litros cada.

Luciano Mazzonetto (Podemos)

- R$ 154.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Epidemiológica – para aquisição de materiais e medicamentos para uso veterinário. 

- R$ 154.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social – aquisição de ração para animais com a finalidade de doação aos protetores independentes.

Luiz Melado (MDB)

- R$ 154.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde – para aquisição de equipamentos para a área da informática. Fica destinado para a Coordenadoria de Desenvolvimento Social o valor de R$ 100.000,00, sendo R$ 50.000,00 para aquisição de equipamentos permanentes e R$ 50.000.00 para subvenções sociais, conforme abaixo:

Coordenadoria de Desenvolvimento Social – R$ 50.000,00 – para compras de equipamentos permanentes (tevê, bebedouros, impressoras); Coordenadoria de Desenvolvimento Social – R$ 50.000,00 – para subvenções sociais – Casa dos Velhinhos.

- R$ 50.000,00 para a Coordenadoria de Segurança Pública – com o objetivo de aquisição de material permanente (Drone, Pistola Taser, Tabletes).

Eduardo Modesto (PV)

- R$ 100.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde – para aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde – Bairro Dorothéia.

- R$ 50.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde – para repasse a entidades hospitalares – Hospital São Lucas – compra de equipamentos médicos hospitalares

- R$ 154.000,00 destinados à Coordenadoria de Desenvolvimento Social, para a Casa dos Velhinhos: R$ 100.000,00, e para a Casa Abrigo, R$ 54.000,00. Destinação de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 para entidades de amparo à velhice: R$ 70.000,00 para a compra de equipamentos e R$ 30.000,00 para o custeio. 

Toninho da Sorveteria (Republicanos)

- R$ 154.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde – para repasse a entidades hospitalares – Hospital São Lucas – para aquisição de equipamentos médicos hospitalares. 

- R$ 77.000,00 para a Coordenadoria de Desenvolvimento Social – entidades de amparo à velhice – Casa dos Velhinhos – subvenção social (custeio), e para a Coordenadoria de Desenvolvimento Social – R$ 77.000,00 – para custeio de entidades de apoio a pessoas com deficiência – APAE.

Índio (Podemos)

- R$ 154.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde - para repasse a entidades hospitalares – Hospital São Lucas – para aquisição de equipamentos médicos hospitalares. 

- R$ 54.000,00 para a Coordenadoria de Desenvolvimento Social – para compras de Cadeiras de Rosa, Andador e Tipoia Ortopédica. 

- R$ 100.000,00 destinados para o SAAESP, para aplicação na aquisição de tubulação para captação de água do Rio Araquá. 

Du Sorocaba (PL)

- R$ 154.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, para repasse a entidades hospitalares – Hospital São Lucas – para aplicação nos serviços de exames médicos. 

- R$ 154.000,00 para a Coordenadoria de Segurança Pública – Programa Atividade Delegada, que possibilita o aumento da presença policial em áreas estratégicas do município por meio da parceria entre a administração municipal e as forças de segurança pública.

Dudu (PL), Alessandra Pisco (Podemos)

- R$ 358.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde – para repasse às entidades hospitalares – Hospital São Lucas – para aquisição de equipamentos médicos hospitalares. 

- R$ 115.000,00 para custeio de entidades de amparo à velhice - Casa dos Velhinhos.

- R$ 120.000,00 para o custeio de entidades de apoio às pessoas com deficiência - APAE. 

- R$ 115.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, para a aquisição de materiais e medicamentos para uso veterinário. 

Cleuza Barros (PSD), Ondina Daniel (PP), Branco (Podemos), Elias Candeias (PP)

- R$ 616.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde – para repasse a entidades hospitalares – Hospital São Lucas – para aquisição de equipamentos médicos hospitalares.

- R$ 616.000,00 para a Coordenadoria de Obras Urbanas e Rurais – Plano Geral de Pavimentação Asfáltica, obras e instalações: pavimentação da Estrada Municipal Professor Rubens Gomes de Campos.