Ribeirão: curso de água maior que um regato, mas menor que um rio (Houaiss).
No dia 1º de janeiro, os vereadores receberam seis projetos de lei e cinco projetos de lei complementar para análise, discussão e aprovação, em regime de urgência. Todos importantes, mas um assunto, que mexe diretamente com o dia a dia da população, teve mais repercussão: abastecimento de água. Logo após a posse, o prefeito Thiago Silva (PSD) entregou a Adriano Vitor de Oliveira (PSD), presidente da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 6/2025, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – na modalidade Apoio Financeiro, destinado à aplicação em despesa de capital de até R$ 25 milhões” para captar mais água e distribuir à população, com a finalidade de resolver o problema de escassez na cidade. Explicando melhor, o chefe do executivo pediu, e teve, na 1ª Sessão Extraordinária de 2025, aprovação para contratar crédito para uma obra de infraestrutura estratégica: o Sistema de Captação de Água no Manancial Araquá, Estação Elevatória e Adutora de Água Bruta até a Estação de Tratamento de Água (ETA 1).
Apresentado e finalizado por Thiago Silva em novembro de 2021, o Projeto Araquá deve sair do papel ainda este ano, haja vista a urgência especial dada ao Projeto de Lei. “A urgência especial se justifica pelo próprio interesse público adjacente à proposição, isto é, a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (...) com o objetivo de realizar importante obra de infraestrutura urbana no município, impondo-se como de rigor a imediata apreciação da matéria”, diz o projeto. “0 Poder Executivo Municipal incluirá, na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual em vigor, na categoria econômica de Despesas de Capital, os recursos necessários aos investimentos a serem realizados, provenientes do FINISA/Despesa de Capital, no montante mínimo necessário à realização do projeto”. Ou seja, tirar o Projeto Araquá do papel é prioridade para a Administração Municipal.
Obras. A construção do Sistema Araquá tem o apoio do SAAESP (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro). A captação no manancial – fonte de onde se retira a água – será realizada no Ribeirão Araquá. Esse trabalho será feito por um conjunto de equipamentos e instalações, utilizado especialmente para a retirada de água de manancial. A captação é considerada “a primeira unidade do sistema de abastecimento”, segundo o Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT). O Sistema do Araquá terá captação superficial – modo de captação de água que é feita em diferentes cursos d'água, como rio, córrego, ribeirão, lago, lagoa, açude e represa, que têm o espelho d'água na superfície do terreno.
Para viabilizar a captação da água no manancial do Ribeirão Araquá, serão instaladas adutoras de água bruta – quilômetros de encanamentos que conduzirão a água da captação até a estação de tratamento. E para fazer essa água bruta chegar à estação com força, serão construídas estações elevatórias, que bombeiam a água até o destino, a Estação de Tratamento de Água (ETA 1), do SAAESP. Nesse local, a água será tratada para abastecer a cidade. “O Plano Municipal de Saneamento Básico constatou que a utilização do Ribeirão Araquá como manancial é mais adequada devido à sua maior área de contribuição e consequentemente maior potencial hídrico (captação à fio d'água), não havendo a necessidade de implantação de barragem”, diz o projeto de lei. “Com a aprovação da linha de crédito, o Poder Executivo destinará os recursos para ampliar e dar prosseguimento às políticas públicas de bem-estar social e de desenvolvimento urbano, em específico e exclusivamente para a contratação e execução das aludidas obras de captação de água bruta para tratamento e distribuição à população, resolvendo de uma vez por todas os problemas de falta de água no município”.
Manifestações dos vereadores na 1ª Sessão Extraordinária
Luiz Melado (MDB) – “Em 2014, contrataram uma empresa e fizeram um espetáculo desse projeto, para tratar dessa captação. Na época, tinham esse dinheiro. O município tem dinheiro em caixa, não precisa de financiamento. O município perde 35% de água tratada no percurso da estação de água até as residências. Precisamos consertar o encanamento antes de captar água nova”.
Robinho (DC) – “Nossa população vem crescendo e a demanda aumenta cada vez mais. Trazer a água do Araquá vai custar R$ 23 milhões. A prefeitura vai começar a pagar em dois anos e vai quitar o empréstimo em oito. Quem não sofre com a falta d’água? Nossas nascentes estão secando. O financiamento da captação é essencial para solucionar o problema da água no município. Lembrando que cabe a cada um racionar e cuidar das nascentes. Mas temos que captar água de algum lugar. O município não tem esse dinheiro hoje. A Caixa vai fiscalizar e acompanhar, e não precisa de contrapartida. É um financiamento específico para isso, o prefeito não pode redirecionar”.
Adriano Vitor (PSD) – “O prefeito não enviou o projeto executivo porque estamos tratando agora de um convênio com a Caixa para tomar um empréstimo de até R$ 25 milhões. Não necessariamente todo esse valor. Depois da aprovação do convênio, a prefeitura vai mostrar o Projeto Executivo. O executivo já esgotou todas as possibilidades de buscar esses recursos, não conseguiu. O prefeito foi orientado a buscar esse financiamento na Caixa, é uma ótima oportunidade. Vamos poder fiscalizar as fases do projeto e da obra. É uma oportunidade única”.
Du Sorocaba (PL) – “As comunidades afastadas do Centro, em bairros e condomínios, mais próximas do Araquá, como a Floresta Escura, Chácaras Primavera e Recanto das Águas, reivindicam água encanada. Mas não vão contar com o benefício da captação. Os vereadores podem propor soluções para levar água a esses moradores. Sei a dificuldade desses munícipes, falta água. Outra questão: se for para fazer a obra, devemos liberar esse recurso. Mas é uma responsabilidade muito grande, são R$ 25 milhões. Temos que fiscalizar e cobrar. Mais pra frente, se faltar água na torneira, a população vem nos procurar”.
Cri Duarte Mandato Coletivo (DC) – “Temos que olhar com mais carinho para o meio ambiente. Estamos enfrentando períodos de estiagem cada vez mais rígidos. Há bairros que ficam três dias sem água para um com água. Que possamos propor novos projetos para esses bairros afastados, sem água. Devemos salvaguardar as nascentes. Caso contrário, no futuro vamos ter que discutir a sobrevivência da nossa cidade”.
