No livro das atas da Câmara Municipal, há uma data que merece ser lembrada. É o dia 15 de novembro de 1898. Nesse dia, foi inaugurado o prédio da nossa Câmara. Com direito a muita festa e discurso, como era de praxe.
Para entender a importância do evento, é preciso lembrar que, no primeiro quartel do século XX, não havia ainda eleições para prefeito. Havia eleições [trienais] para a Câmara dos Vereadores. Eram poucos os eleitos: apenas seis. A vereança não era remunerada. Na primeira sessão, eram escolhidos dentre eles: o presidente, o vice-presidente e o intendente. O intendente municipal chefiava o Poder Executivo, lugar que hoje os prefeitos ocupam. Ele recebia uma verba para executar os serviços próprios do cargo. Nunca para seus gastos pessoais. E o posto era só por um ano! Em razão disso, a sede do Legislativo era também a sede do Executivo. E o Judiciário? Antes de ser Comarca e de ter um Juiz de Direito, o que ocorreu em São Pedro somente em 1892, a Câmara nomeava um Juiz de Paz, que resolvia todos os casos jurídicos. Percebemos como era importante ter uma Câmara. Praticamente os vereadores resolviam todos os problemas locais.
O prédio, inaugurado em 1898, servia, portanto, de Câmara, de Prefeitura e de Fórum. Mais tarde, o Judiciário ganhou prédio próprio. E a Câmara continuou a dividir seu espaço com o Poder Executivo. O edifício ganhou o nome de Paço Municipal, ou simplesmente Prefeitura. Dá para notar que a Câmara perdeu a titularidade da sede que era dela.
Na década de 1970, o prefeito da época cedeu ao Estado a praça onde se localizava o Paço Municipal, para a construção do novo Fórum. E o antigo prédio da Câmara, transformado em Prefeitura, inaugurado em 1898, que ficava no centro da praça, foi demolido, apesar de histórico. Assim como o Ginásio Estadual, erguido pelo povo na mesma praça. A Prefeitura mudou-se de “mala e cuia” para o Mercado Municipal. E não saiu mais dali. E a Câmara, como ficou? Sem teto! A solução foi ocupar o antigo Fórum, cedido provisoriamente pelo Estado. Nesse local ficou até 2018, sem ser dona da casa. Como diz o povo: “pagou, mas não levou!”. Do antigo prédio de 1898, restou uma foto de 1914, que pode ser vista no Museu Gustavo Teixeira, com o título: Paço Municipal.
Mas vamos voltar no tempo e falar da inauguração do prédio em 1898. No livro de atas da nossa Câmara Municipal, encontramos o relato da festa inaugural: páginas 16, 16v e 17. Para o evento, na Vila São Pedro, houve uma sessão extraordinária, às 12 horas da manhã. Estavam presentes os seguintes vereadores: “cidadãos João Baptista da Cruz Leite, o presidente doutor Alfredo Teixeira, o Coronel Antônio da Silveira Castro, Capitão João Martins Parreira. Faltou sem causa participada o vereador cidadão Pedro Teixeira da Frota” (pág. 16).
Aberta a sessão, o presidente proferiu palavras alusivas à “inauguração do edifício mandado construir pela Câmara para suas reuniões”. Muita gente foi convidada e relacionada na ata. Vejamos: “Doutor Júnio Caiuby, Digníssimo Juiz de Direito da Comarca; Major João Nepomuceno de Souza, digno Promotor Interino da Comarca; Tenente Coronel Joaquim Norberto de Toledo, Professor Público; Augusto Pinto da Silva Saes, Professor Público; Tenente Coronel Juvenal Aranha, Coletor de Rendas; Reverendíssimo Vigário da Paróquia, Padre Faustino Gottardini; Delegado e subdelegado de Polícia; membros do Diretório Republicano; oficiais da Guarda Nacional, excelentíssimas senhoras, representantes do comércio, indústria e lavoura; povo etc.” (pág. 16).
O presidente convidou o Juiz de Direito para presidir a sessão. Ele aceitou e fez um eloquente discurso relacionado à República, que naquele dia completava nove anos. Declarou inaugurado o prédio construído pela municipalidade, “motivo para felicitar São Pedro por tão grande e importante melhoramento”. A seguir deu a palavra aos vereadores inscritos e pela ordem. Como brasileiro gosta muito de discursar, não faltaram as inscrições. Muita gente discursou: Dr. Alfredo Teixeira, Presidente da Câmara; Padre Faustino Gottardini, Vigário da Paróquia; o Major João Nepomuceno de Souza, Promotor Interno da Comarca; Cidadão Bruno Romano, representante da Sociedade Italiana Mútuo-socorro são-pedrense; Tenente Antônio Martins Parreira; Advogado Domingos Eurico Gomes; Tenente Coronel Joaquim Norberto de Toledo, membro do Diretório e Professor Público; Tenente Manoel Nazário, Professor Particular. Nove discursos!
Os assistentes devem ter gostado, pois na ata consta que todos os oradores foram muito felicitados! Consta também que a solenidade foi acompanhada durante todo o tempo pela banda de música, que tinha o poético nome de Aurora São Pedro.
A festa de inauguração encerrou-se às duas da tarde. Na ata, seguem-se as assinaturas dos presentes. Não se pode negar: foi uma festa de arromba!
*BARROS, Maria Aparecida Fracasse de; SOUZA, Maria do Carmo Mendes de Andrade. Até 1892, os vereadores resolviam praticamente todos os problemas locais. In: A História da Nossa Cidade São Pedro-SP. Organização: Sandra Golinelli. Prefeitura Municipal de São Pedro, 2020. Páginas 278, 279 e 280.
