Projeto de Lei nº 9/2025, aprovado por unanimidade pelos vereadores, define diretrizes e metas para os próximos anos
O PMGIRS (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos) é um documento elaborado pela Coordenadoria do Meio Ambiente e aprovado por unanimidade pelos vereadores, na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5/3/2025. O plano define prioridades, metas, recursos e responsabilidades, e dá a segurança jurídica para a implementação de ações, de modo a promover a proteção da saúde pública, a destinação adequada dos resíduos, a adoção de padrões mais sustentáveis de proteção e consumo, o aprimoramento de tecnologias limpas e o incentivo de cadeias de produção de reciclagem. O documento apresenta as ações propostas para a adequada gestão dos resíduos sólidos em São Pedro. Explica o que é um resíduo, quanto à natureza física, composição química, origem, quanto ao processo ou atividade geradora e quanto aos riscos potenciais à saúde pública ou ao meio ambiente. Também faz um apanhado sobre gerenciamento de resíduos e planejamento, mostra como foi todo o processo de construção do plano e descreve o marco regulatório que orienta e disciplina a gestão dos resíduos sólidos.
O PMGIRS descreve o processo de formação da cidade de São Pedro, em seus aspectos físicos, sociodemográficos e econômicos, e no que tange a instrumentos organizadores de gestão. Em seguida, faz um diagnóstico dos resíduos sólidos, classificando-os quanto à origem e periculosidade. Analisou-se a composição gravimétrica dos resíduos gerados pelos bairros da cidade. “Comparada à composição gravimétrica média dos resíduos coletados no Brasil (PLANARES, 2022), o município de São Pedro apresenta maior quantidade de matéria orgânica em sua composição (São Pedro, 65,29%; Brasil, 45,3%)”, descreve o documento. O plano ainda detalha onde estão os pontos de entrega voluntária (PEVs) do município. O ecoponto municipal, inaugurado em junho de 2024, está localizado na rua Manoel Seneme, esquina com a avenida dos Bandeirantes, nos fundos da Garagem Municipal. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 12h às 16h, e aos sábados das 8h às 12h. O espaço recebe diversos tipos de resíduos: material de construção civil, como cimento, entulho, tijolo e restos de azulejos e madeiras, móveis velhos, sobras de poda de árvore e recicláveis secos – papel, papelão, vidro e alumínio, por exemplo. Cada munícipe pode descartar até 1 m³ de material por dia, o que equivale a cerca de 25% do volume de uma caçamba ou a uma caixa d'água de mil litros.
Entre os outros pontos do plano, estão: varrição de resíduos e manutenção de vias e passeios, remoção e destinação de resíduos verdes – poda, capina e roçada – e o Programa Papa Galhos (tritura móvel), que visa promover a trituração de galhos e folhas, evitando descarte irregular e queima à céu aberto. A intenção é ampliar esse programa a todo o município, já que grande parte dos resíduos que compõem o passivo ambiental do ecoponto são resíduos verdes. “Assim, é fundamental solucionar a questão da operação do ecoponto para que esses resíduos sejam destinados corretamente”, conclui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que traz informações sobre coleta volumosa (cacareco), resíduos de feiras e serviços de saúde e resíduos cemiteriais, além da logística reversa obrigatória (coleta de pilhas e baterias), pneus inservíveis, medicamentos e material de construção civil. Há ainda os resíduos industriais e de mineração.
O Município de São Pedro gera mais de 10 mil toneladas de resíduos por ano, com uma média mensal de mais de 800 toneladas, segundo relatório de prestação de serviço de transporte e disposição final emitido pela empresa Essencial Central de Tratamento de Resíduos. Cada habitante gera em média em torno de 700 gramas de resíduos diariamente.
