A Câmara Municipal de São Pedro promoveu ontem Audiência Pública que altera o Plano Diretor – com mudanças na Lei Complementar número 67, de 29 de dezembro de 2010, que instituiu o Plano Diretor do Município de São Pedro, nos termos do artigo 182 da Constituição federal e do Capítulo III da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001.

Adriano Vitor de Oliveira (PSD), presidente da Câmara, fez a exposição dos pontos da lei a serem alterados ou suprimidos, e dos trechos novos, além de inclusões, com o apoio dos vereadores José Henrique (PSD) e Dr. Luciano (Podemos), secretários da Mesa Diretora.

Dois munícipes se inscreveram para propor alterações: Daniela Vicente Veras (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e Francisco Cabrera (líder comunitário do Jardim Primavera). Ela sugeriu algumas alterações no Plano Diretor – como a inclusão da APA de Tanquã, APA Barreiro Rico, dos Planos Municipais do Serrado e Mata Atlântica, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Saneamento e Resíduos Sólidos, além de algumas microbacias. Veras pediu para avaliar melhor a questão da verticalização e seus efeitos nocivos e a restrição das atividades econômicas para preservar as belezas cênicas do Alto da Serra. Cabrera pediu a inclusão no plano dos bairros afastados do centro expandido. Caio Trindade, secretário de obras e representante do Poder Executivo, prestou esclarecimentos e respondeu aos questionamentos.

O documento é um conjunto de ações propostas desde agosto de 2023, quando a Prefeitura de São Pedro organizou a primeira Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor, na Secretaria de Turismo. A votação da Lei Complementar nº 12 – Revisão do Plano Diretor – deve ocorrer nas Sessões Ordinárias dos dias 14 e 28 de abril, se não houver mais mudanças no texto, ou em 12 e 26 de maio, se o Poder Executivo realizar mais alterações.

CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR À AUDIÊNCIA PÚBLICA